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Frederico Vasconcelos

Interesse Público

Perfil Frederico Vasconcelos é repórter especial da Folha

Perfil completo

Um guia para futuros magistrados

Por Frederico Vasconcelos
31/01/15 12:59

Guia para novos juízes

O Juiz de Direito Substituto Luiz Otávio Rezende, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, lançou em 2014 o livro “Concurso para a Magistratura – Guia Prático” (Editora JusPODVIM).

Trata-se de uma obra didática para os que pretendem ingressar na carreira, com orientação e dicas sobre cada uma das fases do certame, e um estudo que deve interessar aos operadores do direito, principalmente aqueles que acompanham o debate e a jurisprudência dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça sobre os concursos.

Nos últimos anos, o noticiário tem tratado de vários casos controvertidos sobre os critérios adotados nesses certames, incluindo suspeitas de favorecimento em concursos e decisões do CNJ determinando a tribunais a correção de práticas tidas como irregulares.

O livro sobre “o mais desafiador concurso público de nosso país”, como define a apresentação da obra, faz ampla abordagem do tema.

Luiz Otávio atualmente está lotado na 10ª Vara Cível de Brasília. É especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Foi membro de bancas examinadoras de concursos em vários tribunais.

No último capítulo, o autor apresenta o relato de outros magistrados sobre os motivos que os levaram a participar do concurso para juízes, as experiências vividas nessa etapa e sobre como tem sido o exercício da judicatura.

Antes de detalhar as várias fases do concurso, o autor questiona o leitor: “Você realmente deseja ingressar na magistratura?” Ele expõe os percalços do cargo e procura eliminar alguns mitos ligados à magistratura.

Eis alguns trechos dessa orientação prévia:

 

(…)

Se você deseja ser magistrado única e exclusivamente em razão do valor do subsídio, melhor fechar imediatamente este singelo manual. Apesar de ser público e notório que se trata de alta quantia, devo alertar o leitor que esse fato não significa remuneração tão expressiva a ponto de permitir a completa e total independência financeira do novo juiz.

(…)

Se compararmos tal quantia com a percebida por outros profissionais de ponta de diversas áreas, como médicos, engenheiros e administradores, vê-se uma grande defasagem salarial, constatação essa que tem afastado muitos profissionais da magistratura.

(…)

Os candidatos à magistratura devem estar cientes do possível decréscimo salarial futuro, de modo que atitudes tais como a adesão à previdência privada ou formação de poupança tornam-se obrigatórias.

(…)

Decidir pela magistratura pelo simples fato de seu pai, mãe, avô, avó, tio ou outro parente próximo ter abraçado essa carreira pode facilmente deixar de ser um sonho para se transformar em verdadeiro pesadelo, principalmente se essa opção significar a prevalência da vontade alheia sobre os seus verdadeiros anseios pessoais e profissionais.

(…)

São muito comuns pedidos de intercessão do magistrado em processos envolvendo a família ou amigos íntimos, pois aquele que faz o pleito pensa verdadeiramente que seu parente ou amigo, na qualidade de juiz, poderá influenciar determinado processo a seu favor. Dizer um não peremptório a esses pedidos e explicar claramente a situação me parece a melhor saída.

(…)

O juiz não passa incólume pelos casos por ele julgados. Em muitas ocasiões deve avaliar processos com grande carga psicológica, que irão permear seus pensamentos por grande período de tempo, e, por vezes, nunca serão esquecidos.

(…)

A magistratura é uma atividade de risco. Nos mais variados ramos onde o juiz pode atuar há sempre a possibilidade de uma decisão afetar determinada pessoa, que, por simples sentimento de vingança, sinta a necessidade de ameaçar ou mesmo cometer algum ato violento contra o magistrado ou sua família.

(…)

Ansiedade, síndrome de pânico, depressão e outras enfermidades são amplamente verificadas naqueles vitimados por ameaças ou efetivos atos de violência.

(…)

Há de se consignar que a segurança ofertada pelo Estado aos magistrados ameaçados nem sempre se mostra suficiente. (…) Não há uma polícia judiciária devidamente treinada e à disposição dos Tribunais.

 

Ainda na parte introdutória, Luiz Otávio confessa sua “dificuldade em declinar os benefícios e aspectos positivos da magistratura”. Mas reconhece, mais adiante, que “não há nada que pague o olhar de uma parte que já litigava há mais de vinte anos e teve seu processo finalizado em algumas horas de dedicação do juiz em audiência, inicialmente de instrução, mas que virou um acordo moldado pela vontade exclusiva dos envolvidos”.

Debate na internet sobre Novo CPC

Por Frederico Vasconcelos
31/01/15 11:17

CPC ON LINE

O Juiz de Direito Antônio Carvalho, da comarca de Guarapuava (PR), promoverá debates semanais sobre o projeto do Novo Código de Processo Civil, que serão transmitidos gratuitamente por um canal do Youtube.

Trata-se do programa “Falando de Processo – Mesa Redonda“, que reunirá processualistas convidados para analisar e debater os vários aspectos do Novo CPC.

A primeira mesa redonda vai ao ar na próxima quarta-feira (4) às 20h. Serão debatidas as normas fundamentais do Novo CPC, com a participação dos professores Bruno Garcia Redondo (RJ), Welder Queiroz dos Santos (MT) e Antônio Carvalho (PR).

Coordenador científico do programa, Antônio é mestre em Processo Civil pela Universidade de Coimbra. Bruno e Welder são doutorandos na área específica pela PUC-SP.

No dia 10/2, os professores Eduardo Cambi (PR) e Lucas Buril (PE) discutirão o direito à prova no novo sistema.

A inscrição –assim como a participação no programa– é gratuita.

A iniciativa conta com o apoio da Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná). Não há nenhum patrocinador ou vinculação com qualquer atividade empresarial.

Mais informações no blog www.falandodeprocesso.com.br ou Facebook – www.facebook.com/falandodeprocesso.

As inscrições estão disponíveis no endereço www.falandodeprocesso.com.br/mesaredonda.

TJ-SP programa uso racional da água

Por Frederico Vasconcelos
30/01/15 16:19

TJ-SP e consumo de água

A seguir, Comunicado do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, divulgado nesta sexta-feira (30) sobre a crise hídrica no Estado de São Paulo:

 

Prezados(as) magistrados(as) e servidores(as),

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no momento em que a população passa por uma das piores crises hídricas dos últimos anos, empreende, em seus prédios, esforços para redução do consumo de água a fim de que não haja prejuízo ao cidadão, aos serviços de atendimento essenciais à população e ao horário de expediente.

Providências de uso racional da água estão sendo adotadas para instalação de anéis redutores de vazão de torneiras, intensificação de vistorias para localizar e sanar eventuais vazamentos em todos os edifícios, lançamento de campanha de comunicação interna sobre a importância do consumo consciente de água e implementação de programa interno de sustentabilidade.

Contando com a mobilização e colaboração de todos – imprescindíveis para resultados satisfatórios –, o TJSP também conclama seus Magistrados para apoio e intensificação das pautas virtuais e aumento da periodicidade das sessões de julgamento e seus Servidores para andarmos juntos nesse projeto. O Órgão Especial já deliberou pela realização de suas sessões a cada 15 dias.

José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça

TJ de Minas reajusta salário de juízes

Por Frederico Vasconcelos
30/01/15 16:03

Amagis reajuste automático

O jornal “Estado de Minas” publica nesta sexta-feira (30) reportagem sob o título “Justiça de Minas reajusta salários de juízes e desembargadores”.

Ou seja, o Tribunal mineiro seguiu a liminar concedida em 13/1 pelo conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, determinando que os Tribunais de Justiça reajustem, imediatamente, o valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade de encaminhamento de projetos de lei às Assembleias Legislativas.

O jornal mineiro informa que, na primeira sessão administrativa do ano, os desembargadores aprovaram nesta quarta-feira (28), por unanimidade, uma resolução em que reajustaram os próprios salários em 14,6%, chegando ao valor mensal de R$ 30.471,10.

A decisão é retroativa ao dia 1º deste mês e atinge cerca de 1,5 mil magistrados em todo o Estado, incluindo aposentados e pensionistas. Os juízes receberão entre R$ 25.900,45 e R$ 28.947,55 de acordo com a comarca em que trabalham.

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) credita a si a aprovação rápida do novo contracheque. O presidente da entidade, desembargador Herbert Carneiro, participou da sessão do Órgão Especial.

“A aprovaçao da resolução é fruto da intensa parceria do TJ-MG e da Amagis. Além do constante diálogo com a Amagis, a medida só foi possível pela determinação, esforço e compromisso do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt, que submeteu a Resolução antes à análise criteriosa das Comissões de Orçamento, Planejamento e Finanças e a Salarial do TJ-MG e, por fim, ao crivo do Órgão Especial”, afirmou Carneiro.

Segundo o “Estado de Minas“, a garantia do reajuste imediato para os magistrados em todo o país, assegurada pelo CNJ, pode estar ameaçada por uma súmula vinculante aprovada pelo STF. Em outubro, os ministros entenderam que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia”.

“Caso alguém questione a liminar do CNJ no Supremo, ela pode ser cassada e os magistrados serem obrigados a devolver o dinheiro correspondente ao reajuste até que uma lei estabeleça o benefício”.

O TJ da Bahia formalizou o reajuste dois dias depois da liminar concedida por Gilberto Martins.

A liminar foi concedida em Pedido de Providências requerido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), para evitar o risco de que os tribunais estaduais ficassem dependendo de leis estaduais posteriores, ou seja, sem efeito retroativo para acompanhar a majoração dos salários dos ministros do STF neste ano.

O pedido da AMB será incluído na pauta da próxima sessão do CNJ para referendo do Plenário.

Uma ponderação respeitável

Por Frederico Vasconcelos
30/01/15 15:00

De um magistrado paulista, juiz de primeiro grau, a título de contrabalançar informações publicadas neste Blog sobre o desempenho do desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, que se aposentou na última terça-feira (27) do Tribunal de Justiça de São Paulo:

 

1. Manoel Justino pegou a cadeira de Desembargador dois anos atrás, com três mil e poucos processos, e reduziu para dois mil e poucos;
 
2. A produção inferior em 2014 tem que ser temperada por dois fatores: a) ele tirou uma licença saúde e b) ficou afastado por um tempo para participar da banca de concurso. Acho que isso explica a produção ligeiramente inferior à média da seção;
 
3. O desembargador disse que não foi cobrado pelo Tribunal a respeito da produção –e essa informação não constou no post;
 
4. Manoel Justino é trabalhador, vocacionado, entrou no Judiciário com mais de 40 anos de idade. Era advogado no Banco do Brasil. É muito querido dentro da magistratura.

IDDD repudia site sobre Lava Jato

Por Frederico Vasconcelos
30/01/15 12:20

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota em que repudia o site lançado pelo Ministério Público Federal sobre a Operação Lava Jato.

Segundo o presidente da entidade, Augusto de Arruda Botelho, trata-se de “panfleto institucional” para transformar a persecução penal “em peça publicitária”, o que constitui “leviandade” com a história do Ministério Público.

O IDDD também critica o vazamento permanente de informações sigilosas à imprensa, atribuído a investigadores da operação, “especialmente de trechos de depoimentos de delatores recheados de acusações pendentes de comprovação”.

Eis a íntegra da manifestação:

 

Nota Pública em repúdio ao site “Caso Lava Jato”

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa vem a público manifestar seu repúdio à veiculação pelo Ministério Público Federal do site http://www.lavajato.mpf.mp.br, no qual propagandeia os “feitos” até agora obtidos no curso da “Operação Lava Jato”.

Princípios dos mais caros a qualquer sociedade civilizada, como a dignidade da pessoa humana, o direito de defesa e a presunção de inocência, já vinham sendo achincalhados com o vazamento permanente à imprensa de informações sigilosas – atribuído pelas próprias reportagens a investigadores da operação –, especialmente de trechos de depoimentos de delatores recheados de acusações pendentes de comprovação.

Agora o órgão incumbido pela Constituição Federal de defender a ordem, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis lança na internet panfleto institucional, provavelmente bancado (direta ou indiretamente) com os impostos pagos pelo contribuinte, que trata fatos sub judice como verdades absolutas. E, pior ainda, chega a divulgar nomes de acusados, como se sua hipotética culpa já houvesse sido reconhecida definitivamente pelo Poder Judiciário.

Há grande destaque para a exposição dos nomes do Procuradores da República que, segundo palavras do site, integram a “linha de frente” da investigação. Os nomes não estão listados em ordem alfabética, revelando a intenção de ressaltar a existência de um líder do grupo. A sobreposição do indivíduo em detrimento da instituição preocupa, tendo em vista os recentes e repetidos casos em que investigações midiáticas foram usadas para promoção pessoal e futuro uso político, sempre resultando em ineficiência e injustiças.

Eventual propósito de prestar contas de sua atividade não permite ao Fiscal da Lei esse tipo de atitude. Transformar persecução penal em peça publicitária constitui leviandade incompatível com a história do Ministério Público brasileiro, além de um monumental desserviço à cultura de valorização dos direitos individuais que ainda engatinha em nosso país.

 

Augusto de Arruda Botelho

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa | IDDD

Uma saída honrosa no TJ de São Paulo

Por Frederico Vasconcelos
30/01/15 10:57

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, ressaltou que os integrantes do Conselho Superior da Magistratura fizeram questão de participar da última sessão do desembargador Manoel Mattos na 15ª Câmara de Direito Privado, na última terça-feira (27), segundo a Corte noticiou em seu site.

Ele antecipou a aposentadoria em seis anos, pois somente em 2021 seria atingido pela chamada “expulsória”, a aposentadoria compulsória do magistrado ao completar 70 anos de idade.

“Tenha saúde, prazer e descubra novas aspirações, mas não se aposente das amizades e continue considerando esta a sua casa”, disse Nalini a Mattos, a quem foi concedida a honra de presidir a última sessão da Câmara.

“Enfim, é chegada a hora de parar. Ao menos de parar de julgar. Fui até onde me foi possível chegar. É o momento de passar o bastão aos mais jovens, mais competentes, que certamente levarão adiante essa difícil tarefa de julgar”, afirmou o desembargador em seu discurso de despedida.

Em outubro de 2014, Manoel Mattos registrava em seu gabinete 4.543 processos sem decisão (a média da Subseção era de 1.168 processos).

Eis o comentário de um juiz de primeiro grau: “Como cada processo envolve, pelo menos, duas partes e dois advogados, um acervo de 4.543 processos significa que, pelo menos, 18 mil pessoas dependem da decisão da Justiça”.

O desembargador Manoel Justino Bezerra Filho também se despediu do tribunal na mesma data, pois atingirá a idade limite no dia 2 de fevereiro.

Manoel Justino foi homenageado pelo Desembargador César Lacerda, que falou em nome dos integrantes da Câmara: “A enormidade do acervo encontrado não o intimidou e se dedicou com perseverança. Nunca foi convencido nem presunçoso, ao contrário, sempre irradiou simpatia. Tenha certeza que todos os integrantes da Câmara se sentem honrados de terem trabalhado ao seu lado”.

O site “Migalhas“, que circula entre advogados, também prestou homenagem a Manoel Justino: “S.Exa. tinha, de fato, o maior acervo da seção, com 2.329 feitos. Ocorre, no entanto, que recebeu o gabinete com 3.451 processos. Ou seja, não só não concorreu para o acúmulo de feitos, como também diminuiu seu estoque. Nesse sentido, merece encômios o magistrado e o agradecimento do povo bandeirante por ter podido contar com um juiz vocacionado como ele entre os julgadores.”

A estatística com a produtividade do TJ-SP em 2014 revela que o desembargador Manoel Justino deixou um acervo de 2.895 processos (a média da subseção é de 1.130 processos). O desembargador proferiu 1.645 votos no ano, enquanto a média da Subseção foi de 1.854 votos.

Os nomes de Manoel Mattos e Manoel Justino estavam numa primeira lista –elaborada no Tribunal– sobre a produtividade de desembargadores da Seção de Direito Privado. Encabeçavam a relação dos que tinham o maior acervo nas respectivas Subseções.

A lista foi entregue a Nalini, o que levou o presidente da Corte a afirmar, numa solenidade pública em novembro –sem mencionar nomes, o que nunca fez– que alguns magistrados não conseguiam atingir os índices de produtividade do tribunal.

 

"Petrolão não pode repetir mensalão"

Por Frederico Vasconcelos
30/01/15 07:46

Escândalo não pode seguir o mensalão, com políticos já na rua e banqueira e publicitários presos, afirma juiz.

 

Sob o título “As incoerências da Justiça!”, o artigo a seguir é de autoria do desembargador Edison Vicentini Barroso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que assina o texto como “magistrado e cidadão brasileiro”.

 

O doleiro Alberto Youssef não é inocente – se o fosse, não haveria razão à delação premiada. Todavia, no escândalo da Petrobras, seguramente, não é o maior culpado! Do que disse, há coisas inquestionáveis – por facilmente demonstráveis. Por exemplo, que serviu de instrumento à engrenagem de um projeto de poder.

De fato, Antonio Augusto Figueiredo Basto, advogado de Youssef, apresentou defesa na Justiça Federal. Com todas as letras, disse que “agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que a opinião pública os absolveria nas urnas”.

Youssef não se diz líder de nada, pelo contrário. E o texto de defesa prossegue: “Não é preciso grandes malabarismos intelectuais para reconhecer que o domínio da organização criminosa estava nas mãos de agentes políticos que não se contentavam em obter riqueza material, ambicionavam poder ilimitado com total desprezo pela ordem legal e democrática, ao ponto de o dinheiro subtraído dos cofres da Petrobras ter sido usado para financiar campanhas políticas no Legislativo e Executivo”.

E há quem duvide da verdade dessas palavras? Não é crível tenha o doleiro se encaminhado porta adentro do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional para impor sua vontade a quem quer que seja. Foi usado, isto sim! Sem a liderança de políticos, teria ele logrado fazer do que fez? Não!

Vejam bem. O petrolão não pode acabar como o mensalão, com agentes políticos já na rua e banqueira e publicitários presos. Afinal, a quem estes serviam e para quem trabalhavam? Impositivo sejam descobertos e revelados os verdadeiros chefes e líderes da quadrilha, inda ocultos no alto escalão do poder.

A banqueira Kátia Rabello está presa, em regime fechado, condenada a 16 anos e 8 meses de cadeia. Enquanto isso, José Dirceu já está em prisão domiciliar (no aconchego do lar), organizando-se para disputar postos de poder no PT. Que dádiva, vinda – queira-se ou não – do Supremo Tribunal Federal (STF), ao desqualificar o crime de quadrilha ou bando, na revisão de julgamento originário, tão-só em razão da mudança de parte de seus integrantes.

Com tudo isso, Dirceu acabou condenado por um só crime – corrupção ativa; Kátia, simples operadora da engrenagem maior, por quatro: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Na situação, onde a coerência? Os chefes do esquema com pena diminuída, suscetível de benefícios. Os “peixes pequenos” com o fardo maior, a carregar o peso da descoberta do “empreendimento”.

Dir-se-á: tecnicamente, a pena dela foi justa! E a dele? Difícil de aceitar esse tipo de malabarismo jurídico, a punir mais a quem menos fez e a deixar de punir, como se deveria, a quem fez mais. No mensalão, a pena não foi diretamente proporcional ao potencial lesivo das respectivas ações, há de se convir, consideradas das particularidades do caso.

No campo da lógica das coisas, abstração feita à técnica do Direito, principalmente para o leigo, o homem do povo pouco afeito às regras dos fóruns e tribunais, inadmissível supor tenha Kátia, a banqueira usada pelos agentes políticos para cometimento do crime, conseguido formar quadrilha para servir a um esquema planejado e gerenciado por outros, ao contrário dela, não considerados quadrilheiros.

Indiscutivelmente, errada a leitura da prova haurida do mensalão! Ao menos, da parte de ministros do STF que, substituindo a seus originais integrantes, inovaram na interpretação da questão, acabando por beneficiar os “cabeças do esquema” (sem entrar no mérito técnico ou de convencimento pessoal). Aqui, inevitável incida o ditado DURA LEX, SED LEX (a lei é dura, mas é lei).

Hoje se sabe, sem meias palavras, que o mensalão foi uma das ações empreendidas pelo PT para tomar de assalto o Estado brasileiro. Como definido pelo ministro Celso de Mello no julgamento, foi obra de “marginais do poder”.

O que se não concebe é o esquecimento do passado para as obras do presente, quanto do julgamento que se fará, decerto e oportunamente, dos escândalos da Petrobras. Em linha de princípio – sobretudo, ético/moral –, o agente público delinquente merece (e há de ter) pena mais severa que a do agente privado, de que se sirva. É que, a par de manchar os interesses da coletividade, como qualquer bandido, também trai a confiança nele depositada pela sociedade, utilizando-se mal do cargo ocupado.

Como aconteceu, alguns se utilizaram duma posição de poder para delinquir com risco mais reduzido de punição. Youssef, tanto quanto Kátia, com toda a certeza, não agiu por ideologia, partidarismo, convicção ou coisas do tipo. Neles, a população não depositou sua boa-fé e esperanças, contrariamente àqueles para os quais ambos trabalharam, com os quais negociaram e para os quais, em prejuízo do Brasil, operaram.

Não nos esqueçamos, pois, de que mais culpa tem o mentor do crime que o operador por ele agenciado; de que maior punição há de ter aquele que este, como exemplo de desestímulo a que outros também busquem, no recesso de cargos públicos, o escudo protetor das falcatruas de lesa pátria – tão em voga na vida diária dos nossos muitos brasis. Em suma, acima da só e mera técnica do Direito, há de pairar o exame razoável das situações, de molde a que sempre prevaleça a justa Justiça, baseada no primado do princípio da equidade!

 

Estevão fica na ala dos "vulneráveis"

Por Frederico Vasconcelos
29/01/15 20:18

Turma do TJDFT mantém  decisão para preservar a integridade física do ex-senador na prisão da Papuda.

O ex-senador Luiz Estevão continuará cumprindo pena na área destinada aos presos “vulneráveis” do presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Por unanimidade, a Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a título de preservar a integridade física do empresário. O relator foi o desembargador Jessuino Rissato.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso oferecido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que considerou a transferência de Estevão para a Ala dos Vulneráveis “ilegal e inconstitucional”, criando uma categoria de presos ditos “vulneráveis” em razão do poder econômico. (*)

O advogado Marcelo Bessa fez sustentação oral. Manteve o argumento de que “não existe privilégio” para o ex-senador.

Bessa sustentou que o próprio Ministério Público aceitou a criação daquela ala, muito antes da prisão de Estevão. E diz que a medida tem o objetivo de preservar a integridade física de seu cliente, pois correria risco se permanecesse junto à massa carcerária comum.

Segundo o MPF, a Ala de Vulneráveis foi reformada para acolher réus condenados do “mensalão” e outros detentos, como ex-parlamentares.

Preso em setembro do ano passado –condenado por falsificação de documento público numa das ações sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo–, Luiz Estevão deixou a penitenciária estadual Tremembé 2, no interior de São Paulo, e foi transferido em outubro para o Centro de Detenção Provisória de Brasília.

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(*) Recurso de Agravo em Execução nº 2014002031208-3.

"Incendiar fóruns e caçar juízes não é novidade em terras maranhenses"

Por Frederico Vasconcelos
29/01/15 12:33

Fórum Buriti

Sob o título “Je suis Jorge“, o artigo a seguir é de autoria de Marcelo Silva Moreira, Juiz de Direito e Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão.

 

Buriti, fruto avermelhado, doce qual melado, saboroso e muito apreciado nesse Brasil multifacetado.

Buriti, município maranhense, pequenino e acanhado, de gente simples e sofrida, que do fruto herdou o nome, mas que agora será lembrado, tal como a majestosa Paris, não como cidade luz ou berço da liberdade, mas como palco triste e sem paz, da barbárie dos incautos.

O terror na invasão do Fórum da Comarca de Buriti, onde o seu juiz titular teve que lutar contra um dos agressores por sua vida, guarda, na essência, o mesmo ódio, a mesma intolerância do massacre aos cartunistas do “Charlie Hebdo”, em Paris.

Na terra de Gonçalves Dias, além das “palmeiras onde canta o sabiá”, degolam-se presos em penitenciárias, tal como o fazem os terroristas do ISIS. É nesse cenário de horror, que os magistrados maranhenses exercem seu mister.

A docilidade da pacata Buriti esvaiu-se na fúria de marginais, que tal qual black blocs, encontram na violência não uma forma de protestar, mas a sua própria razão de ser, afinal, terroristas não viram homens bomba pela simples promessa de passar a sua existência pós-morte no paraíso em companhia de 72 virgens, do mesmo modo que correligionários políticos não invadem a machadadas e incendeiam o fórum de uma comarca porque buscam fazer justiça ao candidato que apoiavam, não beneficiado pela sentença proferida. Há algo além disso.

Se até um cartunista deve ter o direito de manifestar seu pensamento através de uma charge, ainda que de muito mau gosto, que se dirá de um juiz, de proferir sua decisão, sob o crivo do contraditório, num País que se intitula democrático?

E se de democracia e liberdade estamos falando, como se admitir que o atentado sofrido por Jorge Leite, juiz de direito no Maranhão, tenha sido apenas mais um na história recente do Estado? Incendiar fóruns e caçar magistrados não é novidade em terras maranhenses.

Não creio serem políticas ou religiosas, as razões fundamentais das ações de terroristas e dos marginais de Buriti. Se a essência da política deve ser a busca do bem comum, e da religião a aproximação do modelo da divindade, como se admitir que as manifestações dos bárbaros se justifiquem em quaisquer de tais premissas?

Neste Brasil esquizofrênico, onde esquemas nunca antes vistos de corrupção envolvendo as maiores autoridades do país não são capazes de impedir sua vitória nas eleições, o cidadão que confere o voto ao corrupto é o mesmo que, em suposta ação contra o mau gestor, destrói logradouros públicos, incendeia ônibus e bloqueia estradas.

O que estamos constatando, ante a sistematização da violência, é um verdadeiro processo de fragmentação do mal. É como se, de uma hora para outra, a violência tenha sido alçada ao estágio de panacéia para todos os problemas. Se os políticos não são bons, depredam-se os parlamentos; se a sentença não agradou, incendeia-se o fórum; se alguma condição social não é satisfatoriamente atendida, bloqueia-se a estrada impedindo o livre exercício do direito de ir e vir das pessoas.

E nesse movimento contínuo de mobilização cada vez maior em torno da violência, o que se vê é que parcela não desprezível da população seria se não capaz de agir tal qual os invasores de Buriti, mas de apoiar tais ações ou de não repudiá-las com a ênfase que merecem. Basta ver o que se diz no mundo paralelo das redes sociais, onde vítimas são comumente transmudadas em carrascos. No caso de Buriti, pasmem, não faltaram asseclas a apoiar o atentado ao Juiz em seu local de trabalho.

O que mais importa, no entanto, é discutirmos acerca dos motivos que levam pessoas, de uma hora para outra, a comportarem-se tal qual animais predadores. Haveria algo em comum na cooptação de jovens ocidentais às frentes de batalha de grupos terroristas com a arregimentação de manifestantes para destruir fóruns e caçar juízes no Maranhão?

Esse verdadeiro fetichismo à violência encontra na banalização das relações sociais, na falta de oportunidades de emprego, na ausência de educação e na intolerância à liberdade de expressão e pensamento, terreno fértil à proliferação de radicais de toda ordem.

De outro lado, não se pode desconsiderar, no caso de Buriti, um contínuo processo de enfraquecimento do Poder Judiciário, ante a equivocada generalização dos raros casos de má conduta por parte de alguns juízes e da populista campanha contra prerrogativas da magistratura, como se elas representassem simples privilégios e não salvaguardas da própria sociedade para garantia de um Judiciário livre de quaisquer pressões políticas, sociais ou ideológicas.

O que se espera, tanto na guerra contra o terror, quanto no caso de Buriti é que, para além da responsabilização dos culpados e do incremento da necessária prevenção em face de novas agressões, se busque investir na contenção das verdadeiras causas da violência e isso, certamente, não se alcançará na aplicação da máxima de Talião – olho por olho, dente por dente – mas sim na diminuição dos abismos sócio-econômicos e culturais, o que só se conquista com educação e respeito às diferenças.

Enquanto isso, magistrados, sigamos resignados trabalhando, tal qual o colega Jorge Leite, fazendo de nossa honradez e amor a profissão, armas contra a covardia e intolerância, inspirados nos versos da magistral La Marseillaise:

“Avante, filhos da Pátria, O dia da Glória chegou.
Contra nós, da tirania
O estandarte ensangüentado se ergueu.
O estandarte ensangüentado se ergueu.
Ouvis nos campos
Rugirem esses ferozes soldados?
Vêm eles até aos nossos braços
Degolar nossos filhos, nossas mulheres.
Às armas cidadãos!”

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