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Frederico Vasconcelos

Interesse Público

Perfil Frederico Vasconcelos é repórter especial da Folha

Perfil completo

Sem ressentimentos ou "vendettas"

Por Frederico Vasconcelos
28/02/15 10:27

Pizzolato TV FOLHA

Senadores do partido governista italiano questionam o ministro da Justiça da Itália sobre a possível extradição de Henrique Pizzolato, interrogando sobre eventual “violação dos direitos humanos nas prisões brasileiras”.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão e fugiu para a Itália.

A Justiça italiana permitiu sua extradição, mas a decisão final cabe ao Ministério da Justiça da Itália.

Eis a previsão de Wálter Fanganiello Maierovitch, publicada na semana passada em sua coluna na “CartaCapital“.

Tudo indica que a extradição de Pizzolato deverá se efetivar. Até porque a Corte de Estrasburgo, vencida a fase de admissibilidade, deverá entender legítimo o compromisso assumido pelo Brasil junto à Justiça italiana de manter o extraditando em lugar seguro.

Ao contrário do que se especulou no Brasil, a Itália será capaz de superar o justo ressentimento da não extradição de [Cesare] Battisti e não aproveitará a oportunidade de executar sua ‘vendetta’.

 

Derrapagem fora da curva

Por Frederico Vasconcelos
27/02/15 11:31

Para o presidente a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, diferentemente do que afirmou o juiz federal Flávio Roberto de Souza, não é usual e constitui ponto fora da curva qualquer juiz utilizar bens apreendidos judicialmente em proveito próprio.

 

“A apreensão de bens é medida legalmente prevista para garantia de resultado útil do processo. A utilização de bens apreendidos pelo magistrado não encontra
amparo na legislação e muito menos é recomendada, mesmo sob o pretexto de necessidade de guarda pelo próprio magistrado”.

Juízes discutem segurança pública

Por Frederico Vasconcelos
27/02/15 10:00

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Juiz de Direito Antonio Sbano, e dirigentes da associação participaram de reunião na última segunda-feira (23), em Brasília, com representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação dos Delegados de Polícia do DF (ADEPOL), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO-DF) e da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).(*)

Foi criado um grupo de trabalho e acompanhamento de medidas junto ao Congresso Nacional com o objetivo de aprimorar o funcionamento da jurisdição, das forças de segurança pública, da polícia judiciária e das funções essenciais à justiça.

O grupo fará propostas conjuntas de medidas sobre garantia dos direitos humanos, sistema carcerário e audiência de custódia.

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(*) Participaram do encontro: Antonio Sbano, presidente da Anamages; Desembargador Henrique Nelson Calandra, membro da Anamages; Vitor Bizerra, Juiz Assessor da Presidência Anamages; Elias Miler da Silva, Diretor de Relações Institucionais da FENEME; José Werick de Carvalho, Presidente da ADEPOL-DF; o Presidente SINDEPO-DF, Benito Augusto Galiani Tiezzi; Kleber Luiz de S. Junior, Assessor Institucional do SINDEPO/DF; o Presidente ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro; a Assessoria Parlamentar da ADPF, Daniela Lira; o Assessor Parlamentar e Relações Institucionais da Anamages, Luiz Fernando Gurgel e a Assessora Parlamentar e Relações Institucionais da Anamages, Dalva Almeida.

Júri simulado sobre o aborto

Por Frederico Vasconcelos
27/02/15 07:13

Será realizado nesta sexta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, um júri simulado sobre o tema aborto.(*)

Atuará na defesa a Procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, do Ministério Público do Estado de São Paulo. A acusação ficará a cargo de Roberto Tardelli, advogado e Promotor de Justiça aposentado.

O júri simulado será presidido pelo juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho.

O evento é organizado pelo Departamento Jurídico XI de Agosto e Representação Discente, dentro das atividades da semana de recepção dos calouros de 2015.

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(*)
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco
Horário:  19h.

Juízes repudiam atentado a promotor

Por Frederico Vasconcelos
27/02/15 06:58

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) participará de ato público em Uberlândia, nesta sexta-feira (27), em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor de Justiça Marcus Vinícios Ribeiro Cunha, e realizará manifestações em todas as seccionais em 27 cidades do interior mineiro.

Segundo o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, os 12 tiros disparados contra o promotor, em frente à Promotoria Pública, foram também um atentado a todo o sistema de Justiça e ao estado de direito.

A manifestação de Uberlândia terá caráter nacional e será organizada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Amagis/MG, Associação Mineira do Ministério Púbico, Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público.

O ato acontece na sede da OAB de Uberlândia (Avenida Rondon Pacheco, 980). Nas seccionais da Amagis, o ato será realizado nos fóruns das Comarcas.

No último domingo, a Amagis divulgou a seguinte nota condenando o atentado.

 

Amagis repudia atentado a promotor de Justiça de Monte Carmelo

A Amagis repudia veementemente o atentado contra o promotor de Justiça Marcos Vinícius Ribeiro Cunha, que foi ferido gravemente com três tiros na noite de sábado (21), em Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, durante o exercício (plantão) de sua atividade profissional, em frente à sede da Promotoria.

Mais do que um ataque a um operador do direito, os 12 tiros disparados foram um claro atentado com o intuito de atingir todo o sistema de Justiça e a democracia.

A Associação dos Magistrados Mineiros se solidariza com os familiares do promotor e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e convoca as entidades democráticas e a sociedade a condenarem o odioso ato.

Aos insatisfeitos com as decisões do sistema Justiça, existem o direito constitucional de defesa e recursos a várias instâncias como garante o devido processo legal.

De nossa parte, não nos intimidaremos com ameaças e atentados. Confiamos na pronta e rápida atuação dos órgãos de defesa e inteligência do MPMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e das forças públicas de segurança. A Amagis estará sempre ao lado daqueles que atuam em defesa da justiça e da paz social.

"Juiz é muito cobrado e pouco ouvido"

Por Frederico Vasconcelos
26/02/15 12:18

“Não é possível pensar que o juiz de primeiro grau não tem nada para contribuir”, diz presidente da Apamagis.

Jayme Oliveira na entrevistaO presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Jayme Martins de Oliveira Neto, tem um grande desafio neste segundo ano de gestão: ser o porta-voz, no Tribunal de Justiça de São Paulo, das reclamações e discordâncias dos juízes de primeiro grau.

Primeiro representante da primeira instância eleito para dirigir uma entidade que era vista como extensão do Tribunal –até 2013 a Apamagis só era presidida por Desembargadores–, ele enfrenta a pressão de juízes insatisfeitos com atos e declarações do presidente José Renato Nalini.

Muitos juízes gostariam de ver esse descontentamento –um clamor generalizado, mas silencioso– exposto de forma mais firme.

Oliveira quer evitar o confronto –um conflito desnecessário, segundo diz.

O presidente da Apamagis mantém bom diálogo com Nalini –que apoiou a principal bandeira dos juízes de primeiro grau: as eleições diretas nos tribunais. Na sua gestão, o representante da associação passou a participar das reuniões administrativas do Órgão Especial –com direito a voz, mas sem poder votar.

“O presidente Nalini é acessível, sempre abriu as portas para que levássemos as reivindicações. O diálogo sempre foi muito bom. Mas precisa de ajuste. Não pode ser ocasional, não pode depender da relação de simpatia dos presidentes das duas instituições”, diz Oliveira.

Nalini apoiou sua candidatura à Apamagis. A eleição de Oliveira teve a presença do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

“Nossa eleição foi uma mudança. Nós queremos ser ouvidos, temos como contribuir. Não é possível cobrar tanto da magistratura de primeiro grau e pensar que ela não tem nada para contribuir”, diz o presidente da Apamagis.

“Os juízes estão sobrecarregados de trabalho, sofrem uma cobrança da sociedade, sofrem críticas permanentes. Nossa atividade, pela sua natureza, gera insatisfação. Não é uma atividade simpática, você sofre críticas, cobranças sistemáticas do CNJ, do tribunal, da corregedoria. Só que você é muito cobrado e pouco ouvido”, diz.

Na última segunda-feira (23), o presidente da Apamagis concedeu entrevista ao Blog. Ele pretende dar maior divulgação sobre a posição da entidade em relação às principais questões que preocupam os magistrados –entre as quais ele destaca as condições de trabalho e a segurança dos juízes.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

 

1. Varas de conflitos fundiários

Particularmente, tenho defendido há mais de dez anos a necessidade de o Estado criar as varas de conflitos fundiários. Existe uma previsão na Constituição Federal, que garantiu essa competência para a justiça dos Estados. E o Estado de Sáo Paulo não criou.

O Instituto Paulista de Magistrados – IPAM, que eu presidi durante um período, fez ofícios ao Tribunal com essa solicitação. Nunca foram respondidos. Outros Estados da Federação já implantaram essas Varas.

Por que devem ser instaladas? Primeiro, porque há um comando na Constituição. Segundo, porque, de 1988 para cá, houve uma avalanche de processos no Estado de São Paulo. No período anterior a 1988, o volume de processos permitia as varas cumulativas. Hoje, diante do volume e da complexidade dos conflitos, nós defendemos a necessidade de especialização. E as varas fundiárias ou agrárias vêm nesse contexto da especialização.

O que nós não concordamos –nisso eu divirjo bastante do posicionamento do presidente do tribunal– é ele dizer que o juízes não estariam preparados para decidir.

Os juízes estão preparados. Já decidem isso, com recursos aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Superiores. E decidem bem. Eu também defendo a criação de varas especializadas em crimes de improbidade administrativa. É a mesma ideia, mas ela não é fundada na falta de preparo da magistratura ou do próprio tribunal.

Para mim, [a declaração de Nalini] foi uma novidade. Gerou muitas críticas.

O presidente teria dito que, além da necessidade de melhorar a especialização, o juiz também teria que mudar a visão em relação à propriedade. E isso, dependendo da forma como é colocado, atinge a própria independência do magistrado. Não se pode concordar com isso.

Nós defendemos a criação dessas varas de conflitos fundiários, mas que sejam preenchidas por concurso nos mesmos moldes que as outras varas são preenchidas, para garantir a livre convicção e a independência da magistratura.

Defendemos a criação de varas, e não de departamentos para esse tipo de atividade.

A visão que nós temos é que o funcionário vai se especializar, ter agilidade, uniformizar os procedimentos e reduzir a rotina de trabalho. Há pouco tempo foi criado o cartório único –união de cinco varas, um cartório só para as antigas cinco varas. Isso vai funcionar se a unidade tiver um modelo de gestão único.

Isso [a criação dessas varas fundiárias] ainda não foi para o Órgão Especial. Pretendemos nos manifestar lá. Para defender a necessidade de sua criação, com provimentos na forma regular –antiguidade e merecimento.

Mas a Apamagis não foi consultada nesse expediente. A Apamagis não foi ouvida previamente sobre o provimento.

São Paulo precisar ter essas varas funcionando, sem viés ideológico. Com independência e garantia da livre convicção do magistrado.

Os juízes desde sempre julgaram ação de reintegração de posse, têm formação para isso, têm preparo. A Justiça de São Paulo tem respondido bem essas demandas. Quase todas são submetidas a recurso ao tribunal. Os problemas fundiários, problemas de terra, existem desde sempre. Não há erro de formação. Já tivemos presidente deposto por conflitos de terra. Não há novidade em relação a isso.

Por isso a gente não pode concordar que o juiz não está preparado ou que não tem formação para lidar com esse tipo de conflito.

2. Segurança nos fóruns.

A Apamagis tem visto com muita preocupação a redução da segurança nos fóruns. Nós temos cerca de 200 juízes ameaçados no Brasil. São ameaças reais. Já tivemos no Estado de São Paulo a morte de um colega pelo crime organizado, um juiz que era muito querido na magistratura.

Nós entendemos que o tribunal tem que fazer suas economias, mas economizar em segurança pode custar muito caro à magistratura. Uma só vida que se perca por problemas de segurança não justifica qualquer economia.

Um dos reclamos da magistratura –e eu vou conversar com o presidente– é o fato de estar sendo reduzido o efetivo da segurança privada sem que os juízes também possam se manifestar.

O Conselho Nacional de Justiça recomenda a valorização do juiz de primeiro grau. Como se valoriza o primeiro grau? Uma das maneiras mais singelas é ouvindo o primeiro grau.

Se vai reduzir o efetivo de segurança na comarca do juiz, vamos ouvir o juiz. Vamos ouvir o que ele acha disso. Não é só ouvir o técnico. Quando você está falando de segurança, não é só a segurança do juiz. Você tem a segurança dos advogados, dos promotores e de todos os cidadãos que frequentam o fórum.

Afora a própria segurança em relação ao crime organizado, o fórum é um ambiente de conflito onde pode ter agressão de parte contra parte, de advogado contra advogado e de advogado contra juízes.

Não sei se o assunto está sendo tratado [na comissão interinstitucional criada no TJ-SP], mas deveria. Porque ali tem representantes da sociedade civil, representante dos servidores, excelente profissional. Não sei se estão sendo consultados. Mas a Apamagis, com certeza, não foi.

Nós pedimos que esses estudos sejam fornecidos à Apamagis, para que a associação possa se manifestar com mais qualidade. Precisamos dos dados.

Eu quero ouvir os juízes das cidades onde já houve redução de efetivo e conhecer as propostas de redução futura. É para ver se a gente consegue essa interlocução entre o tribunal e o juiz que vai ser afetado. Está sob a responsabilidade primeira do juiz a vida dos servidores e da população da cidade.

3. Audiência de custódia

Existe uma previsão do Supremo, que já sinalizou que o Brasil deve caminhar para esse sistema.

A audiência de custódia em si não é o problema. A magistratura está sobrecarregada. Para atribuir mais atividades a essa magistratura em São Paulo, tem que garantir o mínimo de estrutura e segurança.

A audiência de custódia significa levar um contingente ainda maior para os fóruns, numa situação diferente. Porque a pessoa acabou de ser presa, há uma comoção da família, provavelmente a família vai comparecer ao fórum . Você vai levar mais gente, em situação conflituosa ao fórum.

A Apamagis está acompanhando. Já me reuni com a juíza diretora do Fórum da Barra Funda. Ao final de uma semana, a Apamagis sentará com os juízes auxiliares para fazer uma avaliação.

Conversei com o corregedor-geral [Desembargador Hamilton Elliot Akel], que está extremamente acessível. Ele fez questão de dizer que não há nenhuma previsão de extensão [dessas audiências] ao interior. É apenas um projeto-piloto.

Ele também se mostrou preocupado. Ele conhece a realidade dos juízes de São Paulo, disse que nós poderíamos ficar tranquilos, porque está preocupado com a estrutura e com a segurança. Os juízes do interior estão muito preocupados, com receio de que isso seja levado como uma atribuição a mais, sem estrutura e segurança.

Há quem sustente que não poderia fazer isso [sem a aprovação da lei no Senado]. O entendimento do presidente do CNJ e do Supremo é de que não depende de lei. São Paulo, com o projeto piloto, está construindo o modelo.

Mas os juizes estão preocupados, receosos que recebam uma atribuição a mais. Imagine se um juiz de uma cidade do interior tiver que parar o que está fazendo no fórum…

4. Auxílio-moradia

Na nossa visão, o auxílio-moradia tem sido mal interpretado. Praticamente toda a magistratura nacional tinha ajuda de custo para moradia. Há uma previsão na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] de ajuda de custo para moradia, desde que o Estado não dê moradia oficial. São Paulo nunca cumpriu esse comando legal, enquanto outros Estados cumpriam.

O juiz trabalha no Estado mais rico da Federação, no Estado que tem risco de vida e não consegue receber por variados motivos.

A Apamagis, na minha gestão, já tinha feito um requerimento ao presidente do tribunal para que ele instituísse o auxílio moradia para os juízes do Estado de São Paulo. Aí veio a decisão do ministro Luiz Fux, que estendeu aos juízes federais. Na sequência, houve um expediente no processo da AMB, e dissemos que queríamos que a decisão fosse estendida [aos juízes de São Paulo].

Sob esse aspecto, foi a correção de uma ilegalidade que se vinha cometendo com os juízes de São Paulo.

Nós temos defendido o auxílio-moradia com muita tranquilidade. Que magistratura você quer? Se você quer construir uma carreira com uma determinada qualidade de magistrados, com estrutura, tem que oferecer benefícios. Benefícios trabalhistas, como essas ajudas de custo para moradia, transporte, significam atrativos para a carreira.

No passado, havia a aposentadoria integral. Aposentava mais cedo, havia outros benefícios. Hoje, a aposentadoria acabou. O juiz vai ter um sistema previdenciário que não é mais o mesmo que havia no passado.

Nós exigimos da magistratura uma série de cobranças, não pode fazer comércio, não vai ter mais a mesma aposentadoria. Estamos defendendo que se criem outros atrativos para a carreira. Você náo vai trazer os melhores para uma carreira em que você sofre agressões. O magistrado é cobrado, pode ser alvo.

Em alguns países da Europa, o juiz escolhe a casa onde quer morar. E o Estado aluga a casa para ele enquanto for juiz.

Não vejo isso isso, em hipótese alguma, como aumento disfarçado [como Nalini afirmou]. Ele sempre tem dito que é um aumento disfarçado. Não é. É a correção de uma ilegalidade que foi feita com os juízes de São Paulo.

5. PEC da Bengala

Estamos pedindo que os parlamentares reflitam e não votem apressadamente a PEC 457/2005 [a chamada PEC da Bengala, que amplia a idade limite para a aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos].

Estão querendo aprovar a PEC por conta de impedir o governo de fazer as próximas indicações. O país não pode se submeter a um tipo de votação dessa extremamente casuística.

Não podemos ter um sistema no Judiciário votado no casuísmo para daqui a cinco anos, com novo governo, voltar de novo para 70 anos.

A AMB tem um estudo, mostrando que praticamente em nenhum país do mundo [a idade limite] passa de 70 anos.

Nos tribunais superiores, não é razoável que alguém possa permanecer por 30 ou 35 anos decidindo, firmando a jurisprudência. Aquela [jurisprudência] que ele decidiu há 30 anos, e 30 anos depois vai manter aquele entendimento.

Nós sustentamos que muito especialmente nos tribunais superiores há a necessidade de discutir o tempo de mandato. Alguns países trabalham com 16, 20 anos, não sei o Brasil vai encontrar o seu ponto de equilíbrio.

Não nos parece razoável que alguém possa entrar e permanecer no Supremo por 35 anos, exercendo o mais alto Poder da República, quando em nenhum outro Poder isso é possível.

Desembargador rejeita pedido para suspender audiências de custódia

Por Frederico Vasconcelos
26/02/15 00:37

O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu nesta quarta-feira (25) pedido de liminar da Associação Paulista do Ministério Público para suspender as audiências de custódia e julgou extinto mandado de segurança que questionava provimento do tribunal.

O relator entendeu que não cabe mandado de segurança contra atos em tese, “assim considerados aqueles que dispõem sobre situações gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente previstas”.

Em sua decisão, Godoy destacou: “A impetrante não apontou nenhum ato concreto praticado ou a ser praticado pelas autoridades indicadas como coatoras, tornando inviável o exame da suposta inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo de caráter genérico e abstrato. Mostra-se inadequada a medida processual eleita, pelo que é forçoso reconhecer a ausência de interesse na utilização da via mandamental”, afirmou.

Um magistrado na contramão

Por Frederico Vasconcelos
25/02/15 21:25

Associações de magistrados condenaram a afirmação atribuîda ao juiz Flávio Roberto de Souza –flagrado dirigindo e estacionando em seu prédio um Porsche apreendido do empresário Eike Batista– de que tal expediente seja “prática absolutamente normal” dos juízes.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou em nota que “a conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros”.

“A AMB defende que os fatos sejam devidamente apurados, assegurando a ampla defesa e observado o devido processo legal.”

“A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) não concorda com declaração ou conduta que possa colocar em dúvida a lisura dos magistrados, de quem sempre se espera e se cobra comportamento irrepreensível na vida pública e particular”, afirmou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira.

“A utilização de bens fora das hipóteses legalmente previstas deve ser repudiada e apurada pelos órgãos correicionais, não sendo verdade a informação de que tal conduta seja comportamento normal dos juízes”, diz o presidente da Apamagis.

Associação de promotores pede ao TJ a suspensão das audiências de custódia

Por Frederico Vasconcelos
25/02/15 12:00

“É um remédio errado para uma doença evidente”, afirma a entidade em mandado de segurança.

Felipe Locke CavalcantiA Associação Paulista do Ministério Público(APMP) impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo contra as audiências de custódia, com pedido de liminar para suspender imediatamente essas audiências. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (23) e aguarda distribuição.

A entidade, representada pelo seu presidente, Felipe Locke Cavalcanti, considera “ilegal e inconstitucional” o ato praticado pelo presidente do TJ-SP, Desembargador José Renato Nalini, e pelo corregedor-geral, Desembargador Hamilton Elliot Akel. Ou seja, entende que o provimento que determina a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, viola direito dos associados.

Segundo a associação, a audiência de custódia só poderia ser criada ou instituída mediante lei federal: quando o provimento do TJ-SP cria norma “está, insofismavelmente legislando”, modificando a redação do artigo 310 do Código de Processo Penal.

Para a APMP, “o Judiciário não pode se tornar no solucionador das questões governamentais e nem se pautar pelas necessidades ou conveniências do poder público”.

“A solução remota para este problema não é a imposição de um controle de custódia, mas um controle de segurança que proteja o cidadão e desestimule a criminalidade”, afirma a entidade.

“Nem a Administração e muito menos o Poder Judiciário estão aparelhados para atender tal determinação, sem que haja o necessário e indispensável preparo prévio envolvendo a Secretaria de Segurança Pública, através das Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, e, obviamente, o Poder Judiciário.”

No mandado de segurança, a APMP sugere possíveis efeitos negativos dessas audiências: “Vamos supor que a Capital seja a destinatária principal da implementação deste sistema: o agente criminoso que pretende empreitar o crime praticaria a conduta na Capital ou fora dela? (…) É óbvio que o agente criminoso evitará as zonas de exclusão e irá operar sempre tendo em mente o benefício que receberá”.

O MS cita Nota Técnica elaborada pelo Ministério Público Estadual, Nota Pública da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e artigo do juiz de Direito Bruno Luiz Cassiolato, da Vara Criminal de Caraguatatuba –considerada a comarca mais violenta de São Paulo. Os três textos não recomendam a implantação imediata dessas audiências.

A associação dos membros do MP é representada pelos advogados Paulo Rangel do Nascimento, Eliane Cristina Rangel do Nascimento Bonafé e Renata Lev.

Juízes e o objeto de desejo

Por Frederico Vasconcelos
25/02/15 08:38

Porsche de Eike

Alguma coisa parece fora do lugar quando um milionário expõe um automóvel de luxo como peça de decoração na sala de visitas de sua residência. Mas a extravagância, no caso, é questão de foro íntimo na esfera privada.

O mesmo não ocorre quando um magistrado estaciona na garagem de seu prédio o Porsche Cayenne do empresário Eike Batista, veículo apreendido de um réu em processo sob sua responsabilidade.

Segundo o juiz Flávio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro, essa seria uma “situação normal”, pois “o carro ficou guardado em local seguro, longe de ser suscetível a qualquer dano”.

O maior dano já foi causado. A ex-corregedora Eliana Calmon diz que “a conduta do juiz é absurda e desmoraliza o Poder Judiciário”, como registrou o jornalista Bernardo Mello Franco nesta quarta-feira (25) em sua coluna na Folha.

Nessa seara, todo cuidado na direção é pouco.

Advogados e promotores, por exemplo, estranharam quando o Tribunal de Justiça de São Paulo colocou à disposição do decano da Corte um Audi repassado ao tribunal paulista pela Receita Federal. Ou quando a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, mantinha um Volvo S/80 –confiscado pela Receita e entregue ao tribunal, mesmo sabendo-se que o presidente já dispunha de um Toyota Corolla.

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