Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ aposenta ex-corregedor do TJ-RJ

Por Frederico Vasconcelos

Punição a Roberto Wider é decidida por maioria

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14/2) aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider do Tribunal de  Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor do órgão.

A decisão em processo administrativo disciplinar, tomada por 12 votos a favor e dois contra, é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (*).

Em 16 de novembro de 2009, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou na sessão do CNJ o resultado da inspeção no TJ-RJ e concluiu haver indícios de irregularidades  em atos praticados por Wider em relação a cartórios extrajudiciais. O plenário votou pela abertura do processo disciplinar e pelo afastamento do desembargador de suas funções para apurar o caso.

Wider foi acusado de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.

O processo foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto, que votou contra a aposentadoria compulsória. A maioria, contudo, acatou o parecer favorável à punição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Além do relator, o conselheiro Silvio Rocha se manifestou contrário a aposentadoria compulsória.

O conselheiro Vasi Werner se declarou impedido de votar por pertencer ao quadro de magistrados do TJRJ.

(*) PAD – 001462-70.2010.2.00.0000

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