Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Fux será relator de ação sobre sigilo

Por Frederico Vasconcelos

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu redistribuir ao ministro Luiz Fux o mandado de segurança em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) alegam que o Conselho Nacional de Justiça teria quebrado o sigilo de magistrados, servidores e familiares.

O relator do caso era o ministro Joaquim Barbosa. No último dia do ano judiciário de 2011, às 21h, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções que vinham sendo feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Barbosa não se encontrava no STF, na ocasião.

AMB, Anamatra e Ajufe entenderam que o processo deveria ser redistribuído para o ministro Fux, relator de uma outra ação sobre os mesmos atos da corregedora, apresentada pela Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais).

O mandado de segurança impetrado pela Anamages foi protocolado em 16 de dezembro. Fux não deu nenhum despacho nessa ação.

Diante do pedido das associação, Barbosa determinou o envio dos autos para o ministro Cezar Peluso decidir.

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