Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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OAB: fim de patrocínios em eventos de juízes

Por Frederico Vasconcelos

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, apoiou de forma incondicional a proposta da corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, de baixar uma resolução para limitar a participação de magistrados em congressos e eventos patrocinados por entidades públicas e privadas.

”A OAB-RJ apóia a proposta porque essas empresas são partes interessadas em ações judiciais e o fato gera na sociedade uma desconfiança na imparcialidade do magistrado”.

Damous lembrou que as ações judiciais das empresas que liberam recursos financeiros para patrocínios de eventos da magistratura poderão ser, no futuro, presididas por magistrados que  participaram desses eventos.

“Isto não tira a isenção do magistrado mas passa para a sociedade uma impressão muito ruim”, afirmou.

Ele considera uma “medida democrática” a decisão do CNJ de submeter a proposta da ministra Eliana Calmon a uma consulta pública pela internet.

“Os advogados do Rio de Janeiro vão participar da pesquisa dizendo sim para a proposta da corregedora nacional de Justiça”.

Só em dois meses, após o término da pesquisa pela internet, é que os membros do CNJ decidirão se aceitam ou não a ideia.

Eliana disse que a iniciativa surgiu a partir de revelações na imprensa de que congressos e seminários do Judiciário são financiados por bancos e empresas em hotéis de luxo no litoral brasileiro.

A corregedora disse que é comum receber telefonemas de juízes perguntando se é ou não permitida a participação deles nesse tipo de evento.

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