Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ficha Limpa: associação dos Procuradores da República comemora decisão do Supremo

Por Frederico Vasconcelos

Eis a íntegra de nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República nesta quinta-feira (16/2) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano:

A possibilidade concreta de mudar o futuro do país. Para a Associação Nacional dos Procuradores da República, a vitória da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), declarada nesta quinta-feira, 16, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é a comprovação de que o Brasil é, de fato, um Estado Democrático de Direito e que um país sem corrupção é possível.

Nesta tarde, mais dois ministros do STF consolidaram o entendimento de que a Lei deve ser aplicada já nas eleições deste ano. Atestaram a constitucionalidade da lei os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, além dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa e das ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia, que já haviam se manifestado ontem.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli votaram contra a Lei. Faltam ainda os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Para o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, o Supremo atendeu às demandas da sociedade e demonstrou que o Poder Judiciário está largamente em consonância com a proposta de um país honesto, que repudia governantes corruptos e políticos incapazes de gerir o patrimônio público.

“Está na hora de o velho dar lugar ao novo, de os líderes corruptos deixarem o poder e de a sociedade consagrar aqueles que possam escrever uma história diferente, baseada em princípios éticos e assumindo, de fato, a responsabilidade inerente aos cargos públicos”, comemorou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.

Iniciativa Popular

A Lei Complementar nº135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi promulgada em 4 de junho de 2010, fruto de um projeto de lei de iniciativa popular. Após considerar que as novas normas não valiam para as Eleições de 2010, o Plenário do Suprema Corte iniciou, em novembro do ano passado, o julgamento de duas Ações Diretas de Constitucionalidade, 29 e 30, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Popular Socialista (PPS).

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