Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Júri popular e abuso de prerrogativas

Por Frederico Vasconcelos

Magistrado abre um debate que a comunidade jurídica evita

Sob o título “Duas verdade inconvenientes”, o artigo a seguir é de autoria do Juiz de Direito Gustavo Sauaia R. Fernandes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes.

Os incidentes no julgamento de Lindemberg Alves em nada engrandecerão a ultraquestionada Justiça brasileira. Todavia, criam uma janela que permite a um magistrado expor, com menor receio de patrulhamentos, pontos flagrantes cujo debate a comunidade jurídica evita. Um deles é o próprio sistema de Júri Popular. Outro é o abuso das prerrogativas defensivas até se criar um cerceamento não apenas da acusação, quanto da própria atividade julgadora, temerosa em perder datas preciosas em sua pauta. Tal como uma refém.

Qualquer aluno de Direito conhece de cor a justificativa para o Júri persistir. Trata-se da explicação pela qual os crimes dolosos contra a vida recomendam que o acusado seja julgado por seus pares. É fato que o crime contra a vida, em especial o homicídio, é usualmente cometido por pessoas não criminosas de ofício. São homens ou mulheres que, num momento de desequilíbrio de caráter, não raro alcoolizados, encerram a existência física de outrem. Por outro lado, são vários os argumentos práticos que vem colocando em xeque a real utilidade deste sistema que, a rigor, tem sido mais agradável à grande mídia (nos chamados crimes da TV) que aos participantes. A começar pelos jurados, tirados de suas casas ou trabalho para horas de uma autêntica tortura.

Recomendo aos leitores que passem uma semana indo a Júris e confiram se estão mesmo diante de um filme de Hollywood. Não esqueçam o travesseiro.

Os jornais invariavelmente destacam que um homicida leva anos para ser julgado. Nem poderia ser diferente, tal a dificuldade de encontrar datas para julgamentos. Na maioria das comarcas, não existem Varas especializadas de Júris. Em grande parte, o juiz é o mesmo que decreta pensões alimentícias, ou julga o vizinho reclamando do som da vizinha. Ainda assim, se o Júri não existisse, o magistrado poderia encerrar diversos processos em tempo hábil. O período de horas (ou dias, também nos chamados crimes da TV) comportaria ao menos três audiências unas de homicídios. Mesmo dando prazos de memoriais para as partes, evitando cerceamento de acusação ou defesa, sentenciaria bem antes do que faria num Júri. Fora o desespero de quando um detalhe mínimo força o adiamento do plenário. A audiência comum é redesignada em semanas ou poucos meses. Um novo Júri pode levar mais de um ano.

Mas minha objeção (não apenas minha, como de muitos colegas nas catacumbas de meu amigo Danilo Mironga) vai além da barreira logística. Desapareceu, há muito, a noção de que o juiz não é um dos pares do acusado. Pouquíssimos magistrados realmente acreditam na transmutação de homem para estado-juiz, que ocorreria no incrível momento em que se veste a toga. A própria sociedade tem demandado que o juiz seja visto como um homem comum no serviço ao público. O magistrado é, pois sim, um homem do povo. Um homem do povo que, sentindo-se na vocação para julgar, preparou-se durante anos e, após ter sua capacidade medida em árduo concurso, encontra-se no dever de encontrar a verdade dos fatos para, com ela, aplicar o Direito. Para um réu inocente, nada melhor que ser julgado por uma pessoa assim. Para o culpado, resta sempre a loteria teatral e emotiva do Júri.  

Para encerrar a exposição sobre este sistema anacrônico, comento o que passa um juiz durante o plenário. Trata-se de um ato que pode envolver equilibrismo entre ânimos exaltados de promotores e defensores, por vezes beirando – ou superando – o vedetismo. O juiz tem o poder de encerrar o Conselho de Sentença caso a situação chegue a extremos inaceitáveis, mas a hipótese de enfrentar o mesmo julgamento outra vez torna sua autoestima bastante flexível, como foi a da colega Milena em relação à defensora de Lindemberg. É neste momento que encontro o gancho para o segundo tópico. Tem-se falado incessantemente que certos magistrados usam suas prerrogativas para outras causas que não a Justiça. Ao mesmo tempo, as prerrogativas da advocacia são utilizadas, por alguns, como o intuito explícito de intimidar. Nem que, para isso, revoltem aos próprios colegas advogados.

Os colegas que estiverem lendo este artigo, bem como causídicos e promotores, devem se recordar de situações do tipo. Uma audiência é conduzida normalmente, surge um entrave e, subitamente, um dos advogados exige o respeito às prerrogativas, para espanto e indignação da parte contrária – também defendida por um advogado. Se o juiz insiste com o ato, seu nome estará sendo representado na OAB, correndo o risco de ver uma banda promover um desagravo na frente do fórum. O julgador também poderia recorrer a suas prerrogativas, mas seu presidente é difícil de ser contactado a prazo, quanto mais de imediato. Já o presidente da seccional da OAB surge em minutos. Para não criar um problema hercúleo, o juiz usa o tal bom senso e o advogado ameaçador deixa o recinto como se dono dele fosse. A considerar pelos enfoques dados por certa mídia a magistratura e advocacia, talvez seja mesmo.

Este costuma ser o trecho dos artigos críticos à advocacia em que os bons advogados tendem a se irritar e procurar motivos para atacar o magistrado. Compreendo o sentimento, porque é exatamente pelo que minha carreira está passando, ante a saraivada de críticas às não está acostumada. O reflexo condicionado da maioria esmagadora de juízes dedicados foi se render ao unionismo compulsório, dando cobertura a maus colegas e ficando cegamente contra qualquer objeção ao Judiciário. Não é assim que se constrói um debate. É preciso filtrar os exageros e as observações plausíveis. O mesmo vale para promotores e advogados perante seus críticos. Nem os juízes devem se imaginar em trajes de super-homem, nem a promotoria com capa de Batman, nem a advocacia com chapéu de pena e arco de Robin Hood. Não somos heróis, nem vilões. Apenas pessoas comuns atrás de suas vocações.

Enfim, este articulista não tem a pretensão de esgotar os assuntos. Seu objetivo foi simplesmente apresentá-los ao público como dois problemas a serem encarados de frente, sem subterfúgios ou contragolpes classistas. Todos nós, especialmente a população, precisamos de uma Justiça muito melhor que esta. Para tanto, temos que nos despir das vestes pesadas e inúteis, bem como combater a apologia ao desrespeito. É o mínimo para um bom começo.

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