Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Rosa Weber e o foco da inegibilidade

Por Frederico Vasconcelos

Do jornalista Merval Pereira, em sua coluna no jornal “O Globo” nesta quinta-feira (16/2), sobre o voto da ministra Rosa Weber, fundamental para uma definição a favor da aplicação na próxima eleição da Lei da Ficha Limpa, pois tinha o papel teórico de desempate:

A ministra não só votou a favor da Ficha Limpa, como pela sua aplicação imediata, e com palavras fortes que saíam de maneira suave na sua fala sulista. “A iniciativa popular resta como forma de soberania”, afirmou em seu voto Rosa Weber.

Ela desenvolveu sua posição com base na tese de que, para garantir a lisura das eleições, a Constituição colocou como pressupostos para a elegibilidade a probidade e a moralidade. A ministra retirou da inelegibilidade o caráter de sanção,“ especialmente sanção penal”, reafirmando que a exigência de trânsito em julgado para tornar inelegível um candidato — com base em que os juízes que são contra a Lei da Ficha Limpa a julgam inconstitucional — não cabe no Direito Eleitoral, e sim no Penal.

“Um homem público não pode esperar o mesmo privilégio do cidadão comum”, ressalvou a ministra em seu voto.

Para Rosa Weber, “o foco da inelegibilidade não é o indivíduo, mas a sociedade e a consolidação do estado de direito”.

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