Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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OAB-RJ quer retomada de investigação

Por Frederico Vasconcelos

A assessoria de imprensa da (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu a seguinte notícia:

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous defendeu hoje (20) que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie com urgência a decisão liminar (Mandado de Segurança 31085) que suspendeu as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas folhas de pagamento de 22 Tribunais do país.

A movimentação foi divulgada em um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou o envolvimento de mais de 3,4 mil magistrados e servidores do Judiciário em operações suspeitas que somaram R$ 855,7 milhões entre os anos 2000 e 2010.

“Espero que o Supremo revogue essa decisão liminar proque a sociedade quer ver um Judiciário democratizado, transparente, com publicidade plena dos seus atos”, afirmou o presidente da OAB-RJ.

O levantamento, feito por ordem da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta, por exemplo, a movimentação bancária de R$ 282,9 milhões em 2002 feita por um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com sede no Rio de Janeiro).

O documento do Coaf aponta ainda supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.

Em 19 de dezembro último, uma decisão provisória do ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu investigações do CNJ em 22 tribunais do país. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades da magistratura: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A decisão de Lewandowski reacendeu o clima de crise no Judiciário e o debate sobre a transparência nas ações da magistratura.

“O Judiciário ainda é um poder muito fechado. Enquanto a sociedade está cobrando explicações, as suas associações de classe pedem sigilo”, protestou Wadih Damous. E acrescentou: “Quem ocupa cargo público vive dos seus vencimentos. Não há, pois, o que esconder. Se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.

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