Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-SP solta acusado de furtar um boné

Por Frederico Vasconcelos

Preso obtém liberdade a pedido da Defensoria

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu ordem de habeas corpus em favor de um homem acusado de tentativa de furto de um boné avaliado em R$ 10,00 (*). Ele poderá responder ao processo em liberdade, após ter ficado preso por cerca de quatro meses.
 
Segundo informa a assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o rapaz foi preso em flagrante acusado de tentar furtar o boné no último dia 27/9, em São José do Rio Preto. Em 12/12, foi condenado em primeira instância a uma pena de 7 meses de reclusão, em regime fechado, sem direito de apelar em liberdade, além do pagamento de pena de multa.
 
A Defensoria havia impetrado um habeas corpus em seu favor, argumentando que, pelo baixo valor do boné, deveria ser reconhecida a hipótese de delito de bagatela.

“Trata-se da incidência do princípio da insignificância, que recomenda que o Direito Penal somente intervenha nos casos de lesão jurídica de certa gravidade, reconhecendo a atipicidade do fato nas hipóteses de perturbações jurídicas de pequena relevância”, disse o Defensor Bruno Haddad Galvão, autor do pedido.
 
Ele pediu, ainda, a colocação do réu em liberdade, por não apresentar ameaça à ordem pública, ao seguimento do processo ou à aplicação da lei penal. O pedido de liminar do habeas corpus havia sido negado.
 
No acórdão de 14/2, os Desembargadores Pedro Menin, Guilherme Souza Nucci e Alberto Mariz de Oliveira decidiram conceder a liberdade provisória ao acusado, “face a desproporcionalidade entre o valor da res visada e o tempo que já ficou preso, isto é, mais da metade da pena de reclusão que lhe foi imposta”.

Os magistrados ainda aplicaram como medidas cautelares o comparecimento periódico do réu em juízo, em prazo a ser fixado pela Justiça, e recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, até sentença transitada em julgado.
 
O TJ-SP decidiu, ainda, que o pedido de reconhecimento de delito de bagatela será apreciado posteriormente, em julgamento do recurso de apelação contra a sentença de primeira instância.
 
(*) HC 0275149-38.2011

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