Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Redistribuição de ação no STF gera polêmica

Por Frederico Vasconcelos

Reportagem do jornal “O Globo” neste domingo (26/2) sugere que há divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição para o ministro Luiz Fux da ação em que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo as investigações do Conselho Nacional de Justiça em 22 tribunais.

Eis trecho da reportagem:

A ação chegou ao STF em dezembro e foi sorteada para a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Como ele estava ausente, o caso foi parar nas mãos de Lewandowski. Depois da liminar, as entidades de juízes encaminharam um recurso ao presidente da Corte, Cezar Peluso, argumentando que a relatoria deveria ser do ministro Luiz Fux e não de Joaquim Barbosa. O princípio levantado foi o da prevenção, pois Barbosa já era relator de outro processo idêntico. Peluso concordou e o caso foi transferido para Fux.

O relator tem agora o direito de rever individualmente a liminar de Lewandowski ou de elaborar um voto e submetê-lo à votação em plenário. Fux deverá optar pela segunda alternativa, o que pode ser um indício de que tem simpatia pela decisão tomada pelo colega.

No plenário, porém, alguns ministros prometem começar a discussão pela questão da relatoria antes de entrar no mérito da ação. Isso porque há quem discorde da decisão de Peluso de transferir o caso do gabinete de Joaquim Barbosa para o de Luiz Fux. Segundo esse grupo, Fux não estava prevento (critério que mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar), porque a ação idêntica da qual seria relator chegou às suas mãos no mesmo dia em que Barbosa recebeu a ação das entidades de juízes.

Como a ação de Barbosa já estava mais adiantada, inclusive com liminar proferida, os dois casos deveriam ser encaminhados ao gabinete dele.  

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