Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Mensalão e Juízes Auxiliares no STF – 2

Por Frederico Vasconcelos

A atuação do juiz federal Sergio Moro como juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal –ele não comenta os motivos da convocação– é possível graças a dispositivo incluído no regimento interno do Supremo durante a gestão da ministra Ellen Gracie na presidência, pelo qual foi criada a figura do juiz auxiliar ou do magistrado instrutor, convidado a trabalhar em função de assessor de ministro do STF pelo prazo de um ano.

Trata-se do mesmo dispositivo que permitiu à juíza federal Salise Sanchotene, também especializada em crimes financeiros, atuar no gabinete do ministro Joaquim Barbosa no período que antecedeu o recebimento da denúncia do mensalão (atualmente, Sanchotene assessora o ministro Gilson Dipp na comissão da reforma do Código Penal, presidida pelo ex-corregedor nacional de Justiça).

Alguns membros do STF não usam juízes auxiliares em seus gabinetes e têm restrições a esse tipo de assessoria. Em entrevista aos jornalistas Rubens Valente, Fernando Mello e Felipe Seligman, publicada na Folha neste domingo, o ministro Celso de Mello trata do assunto:

“Alguns ministros têm os chamados juízes instrutores, que nem eu nem [o ministro] Marco Aurélio Mello [temos].

Em primeiro lugar, porque acho que o estudo [que embasará a decisão] tem que ser meu. Por isso é que acabo trabalhando essas 14 horas por dia. É um ato pessoal. Mas respeito a posição dos outros juízes, cada um tem seu estilo de trabalho.

Em segundo lugar, entendo que o magistrado, ou ele exerce suas funções jurisdicionais, podendo acumulá-las com um cargo docente, como permite a Constituição, ou não se lhe oferece qualquer outra alternativa.

Acho que não tem sentido convocar um juiz para atuar como um assessor de ministro. A mim, não parece que a Constituição autorizaria isso”.

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