Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Sigilo: Eliana vai pedir explicações a Fux

Por Frederico Vasconcelos

Corregedora quer saber por que relator intimou entidades de servidores

A ministra Eliana Calmon enviará ofício nesta segunda-feira ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedindo explicações sobre os despachos que ele proferiu nas duas ações em que associações de magistrados acusam a corregedora nacional de Justiça de ter quebrado ilegalmente o sigilo bancário e fiscal de magistrados e servidores (*).

A Folha revelou na sexta-feira que Fux abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas dos servidores do Judiciário possam ingressar no processo para, eventualmente, defender os interesses dos associados.

Como autoridade coatora, Eliana vai perguntar a Fux quais são os limites subjetivos da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu em dezembro as inspeções em 22 tribunais autorizadas pela ministra.

A corregedora quer saber por que pessoas que não foram alvo das investigações do CNJ agora estão sendo chamadas ao processo pelo relator. Fux também fixou prazo para que o CNJ informe se as investigações abrangem os titulares de cartórios e registradores.

Eliana acredita que as associações de servidores não têm os mesmos interesses das associações de magistrados (AMB, Ajufe, Anamatra e Anamages), que impetraram dois mandados de segurança, alegando quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal de mais de 200 mil pessoas pelo CNJ.

Além de manter a suspensão das investigações, as providências tomadas por Fux deverão retardar a eventual retomada das investigações sobre o patrimônio de magistrados. No mesmo despacho, o relator não atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União para submeter ao plenário, com urgência, a proposta de cassação da liminar de Lewandowski.

O alvo principal das inspeções que foram interrompidas pela liminar de Lewandowski são pagamentos feitos a magistrados, com o exame das folhas de pagamento dos tribunais e as declarações de bens –a começar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Como Fux abriu a possibilidade de várias entidades ingressarem na ação (**), prevê-se que a medida estenderá a tramitação por vários meses. Somente depois de receber essas informações, o relator pedirá data para que o plenário julgue a matéria.

(*) MS 31083 e 31085

(**) Eis trecho do despacho de Fux que trata das entidades de servidores:

Considerando que as investigações conduzidas pelo CNJ atingem milhares de servidores públicos de todas os ramos do Poder Judiciário brasileiro, intimem-se, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, as entidades representativas dos servidores públicos da Justiça Federal (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal – FENAJUFE), Trabalhista (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho), Militar e, no âmbito estadual, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) para que, no prazo de 15 dias, possam ingressar no feito na tutela dos interesses de seus assistidos.

 

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