Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ abre processo contra juiz do Piauí

Por Frederico Vasconcelos

Apesar das falhas e documentos falsos, tribunal estadual arquivara processo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28/2), abrir Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz João Borges de Sousa Filho, da 2ª. Vara Cível da Comarca de Picos (PI) e afastar temporariamente o magistrado até o julgamento final.

O CNJ acatou pedido de revisão disciplinar interposto ao órgão pela promotoria de Justiça de Picos contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que arquivou processo anterior referente ao caso.

Conforme o voto do relator, conselheiro José Lúcio Munhoz, o juiz deferiu duas liminares em processos cautelares de arresto, com determinação de liberação de valores nos montantes de R$ 139,3 mil e R$ 895,1 mil. Um dos réus não foi sequer citado e o outro havia falecido anos antes do próprio documento que ele teria eventualmente assinado e que fundamentava o pedido de cautelar.

Segundo o relator, foram encartados documentos e informações falsas aos autos, além de diversas falhas processuais. Em nenhuma das ações, o advogado, os autores ou os requeridos são residentes em Picos.   Munhoz pediu ainda a apuração da conduta do desembargador Haroldo Oliveira Rehem, do TJ-PI, pelo fato de, mesmo diante das falhas observadas no curso do processo, ter apresentado relatório e voto pelo arquivamento das investigações contra o juiz no âmbito do tribunal.

Os conselheiros, no entanto, rejeitaram a abertura de investigação contra o desembargador.

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