Eliana debate no Senado poder do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também participarão do debate o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e o juiz Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a PEC –apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO)– a PEC torna mais claras as atribuições do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.

No final do ano passado, as associações de magistrados questionaram no STF a constitucionalidade das ações do CNJ. Ao julgar uma das ações neste ano, o STF estabeleceu que o Conselho tem autonomia para investigar magistrados, independente da atuação das corregedorias locais.