Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Fux libera investigação sobre juízes

Por Frederico Vasconcelos

Liminar é parcialmente suspensa: CNJ não pode usar relatório do Coaf

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux liberou investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em folhas de pagamento e declarações de renda de juízes e servidores de 22 tribunais do país. Fux manteve, porém, a proibição do uso de informações de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda, que apontou movimentações financeiras atípicas de integrantes do Judiciário.

As inspeções estavam suspensas com a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski às 21h de 19 de dezembro, último dia do Ano Judiciário de 2011.

O relatório do Coaf –indicando transações bancárias fora do padrão no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010– foi uma das justificativas para o início de inspeções que tinham o objetivo de apurar a evolução patrimonial e eventuais situações de enriquecimento ilícito.

A primeira inspeção do CNJ em folha de pagamentos e declarações de renda foi feita em dezembro no Tribunal de Justiça de São Paulo, apuração suspensa pela liminar de Lewandowski. Na sequência estavam previstas investigações no Rio de Janeiro e na Bahia, que agora serão retomadas.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) impetraram mandado de segurança no STF para impedir as investigações, alegando ter havido quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal. A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) também protocou ação semelhante relatada por Fux.

A decisão de ontem foi tomada um dia após a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ter enviado ofício ao ministro pedindo esclarecimento sobre a extensão da liminar de Lewandowski.

A corregedora afirmou no texto que sua dúvida referia-se ao fato de as inspeções iniciadas em dezembro terem “como único acréscimo o relatório Coaf, documento que não é essencial para as inspeções ordinárias nas folhas de pagamento e nas declarações de bens e rendas”.

Segundo o ofício, o pedido de esclarecimentos era importante, pois a “Corregedoria Nacional deixou de realizar inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar” e poderia servir para “evitar a paralisação de importante atividade” da corregedoria do CNJ.

O relator determinou ainda que o Banco Central e o Coaf esclareçam se houve envio de dados sigilosos ao CNJ.

Só depois de receber informações solicitadas às duas instituições e à corregedoria _e após a manifestação de associações de servidores do Judiciário, de entidade que representa notários e registradores sobre eventual interesse de ingressarem no processo_ Fux submeterá o caso à apreciação do plenário do STF, com a prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade