Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Leia a íntegra do ofício de Eliana a Fux

Por Frederico Vasconcelos

Alguns leitores manifestaram surpresa diante da informação publicada neste Blog de que a ministra Eliana Calmon pediria explicações ao ministro Luiz Fux sobre os despachos que ele proferiu nas duas ações em que associações de magistrados acusam a corregedora nacional de Justiça de ter quebrado ilegalmente o sigilo bancário e fiscal de magistrados e servidores.

“Como autoridade coatora, Eliana vai perguntar a Fux quais são os limites subjetivos da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu em dezembro as inspeções em 22 tribunais autorizadas pela ministra”, informou este repórter.

O pedido de esclarecimentos foi feito via ofício –também foram levantadas dúvidas se essa era a via adequada.

Questionar e levantar dúvidas é um direito do leitor, ainda que alguns tenham feito isso de forma deselegante. Esclarecê-las, quando possível, é obrigação do jornalista.

Transcrevemos, a seguir, o teor do ofício enviado pela corregedora ao relator dos Mandados de Segurança 31.083 e 31.085:

 

Ofício nº 208/CN-CNJ/2012

Brasília, 28 de fevereiro de 2012.

 

A Sua Excelência o Senhor

Ministro LUIZ FUX

Supremo Tribunal Federal

 

Senhor Ministro,

No intuito de evitar eventual descumprimento de ordem judicial, rogo a Vossa Excelência esclarecimentos quanto à extensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos do MS 31.085/DF, redistribuído a vossa relatoria, sobretudo no que diz respeito à possibilidade de exame, pela Corregedoria Nacional de Justiça, dos dados constantes das folhas de pagamento e declarações de imposto de renda apresentadas por magistrados aos tribunais, como sempre foi feito desde a criação do Conselho Nacional de Justiça.

A dúvida se deve ao fato de terem os Pedidos de Providências nºs 0003245-34.2009.2.00.0000 e 0006288-08.2011.2.00.0000 como único acréscimo o relatório COAF, documento que não é essencial para as inspeções ordinárias nas folhas de pagamento e nas declarações de bens e rendas.

Faz-se pertinente o pleito porque esta Corregedoria Nacional deixou de realizar inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar.

Diante das duas últimas decisões de Vossa Excelência, a fim de evitar a paralisação de importante atividade deste órgão fiscalizador, no curso do prazo da manifestação dos considerados interessados, peço esclarecimento sobre o alcance objetivo da liminar.

 

Atenciosamente,

ELIANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade