Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Assojuris dispensa ingresso em ação da AMB

Por Frederico Vasconcelos

Para entidade que reúne 14,6 mil servidores do TJ-SP, não houve quebra de sigilo

A Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) considera “dispensável” a possibilidade de funcionários do Judiciário ingressarem no mandado de segurança impetrado pelas associações de magistrados contra atos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

O ministro Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), abriu prazo de 15 dias para entidades de servidores manifestarem eventual interesse em ingressar na ação para defender os interesses de seus associados.

Para a Assojuris, que representa 10.260 servidores ativos e 4.407 inativos do maior tribunal estadual do país, não houve quebra ilegal de sigilo pela ministra Eliana Calmon.

Segundo o vice-presidente da Assojuris, Carlos Alberto Marcos, os despachos de Fux deverão retardar a submissão da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski ao plenário do STF.

Eis trechos de avaliação feita pelo dirigente, a pedido do Blog:

“Na opinião da Assojuris, as deliberações constantes no despacho proferido pelo Relator do Mandado de Segurança nº 31.085/DF, Ministro Luiz Fux, com o objetivo de assegurar, ‘em tese’, o direito a ampla defesa das partes envolvidas nas investigações que estão sendo levadas a efeito pela Corregedoria do CNJ, no caso os servidores públicos de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, certamente retardarão a submissão da liminar anteriormente concedida, de forma monocrática, ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Em relação aos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em  especial no tocante ao nosso quadro de associados, as diligencias determinadas no despacho do Ministro Relator são dispensáveis, haja vista a inexistência, até então, de qualquer política voltada a servidores não magistrados, notadamente no que diz respeito a pagamento de férias, licença-prêmio, vencimentos atrasados, a exceção de inexpressivos valores destinados a um grupo muito reduzido de funcionários, praticamente nada se considerarmos as ‘verdadeiras fortunas’ destinadas aos magistrados”.

“Em se tratando de São Paulo, a determinação a que alude referida decisão é totalmente dispensável, podendo até mesmo ser considerada como medida procrastinatória à retomada das investigações. Aliás, são os próprios servidores, através de suas entidades de classe, autores de mais de dezenas de denúncias junto ao CNJ envolvendo os assuntos tratados na inspeção que, por sua vez, deu origem à impetração do Mandado de Segurança em tela”.

“A demora na continuidade das investigações por certo continuará acarretando imensuráveis prejuízos a direitos relegados a um segundo plano. Podemos observar através do ‘demonstrativo de pagamento de vencimentos atrasados e reembolso de férias efetuado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo’, de autoria da Assojuris, tendo como fonte a Secretaria da Fazenda, que somente no mês de Dezembro de 2011, período que teve início a inspeção no TJ-SP e último mês do mandato do Dsembargador José Roberto Bedran, foram destinados R$ 75.288.579,34 para o pagamento de tais créditos, ao passo que nos demais meses do ano, ou seja, entre janeiro a novembro de 2011, foram pagos mensalmente, em média, cerca de R$32.000.000,00”.

“Sob a ótica da Assojuris, em face dos documentos apresentados pela Ministra Eliana Calmon, por ocasião das informações no Mandado de Segurança, denota-se não ter havido quebra ilegal de sigilo pela Corregedora do CNJ”.

“Aliás, na prática imaginamos como seria realizar uma inspeção sem ter acesso ou sequer fazer uso de informações, esclarecimentos, orientações ou até mesmo de documentos, no caso, notícia de ‘movimentações atípicas dentro do universo fiscalizado pela Corregedoria do CNJ, formado de magistrados ou servidores vinculados a determinados Tribunais'”.

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