Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Inoperância do sistema e a imagem dos juízes

Por Frederico Vasconcelos

“Não se aceita a punição genérica sem identificar a ilegalidade e seu responsável”

Sob o título “A quem interessa o descrédito dos juízes?”, o artigo a seguir é de autoria do juiz Alexandre Jorge Carneiro Cunha Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Foi publicado originalmente no jornal “Hoje em Dia“, de Minas Gerais:

Parece-me que a sociedade como um todo se ressente da falta de eficiência do Poder Judiciário. Em especial na área penal, a visão geral é de que o sistema não funciona. Casos rumorosos ficam sem punição. Situações em que um individuo é filmado colocando maços de dinheiro no bolso, sem que saiba identificar a respectiva origem, são tratadas como um furto sem flagrante nem testemunhas presenciais. Em outro caso, um acusado de estupro por diversas vítimas, com a perspectiva de receber pena privativa de liberdade alta, simplesmente consegue um habeas corpus em um Tribunal Superior e desaparece. Ministros de Estado são exonerados mensalmente por suspeita de enriquecimento suspeito e nada acontece.

Perante tal quadro, todos assistem perplexos à inoperância do nosso sistema judicial. Culpa dos juízes? Em parte. Temos que admitir que falhamos. Não se pode negar que o país precisa de um Código de Processo Penal que permita um processo mais célere e de um Código Penal que elimine o excesso de recursos.

Todavia, de nada servirão tais instrumentos enquanto a jurisprudência, em especial aquela dos tribunais superiores, continuar inexplicavelmente dissociada da necessidade de se aplicar a lei ao caso concreto. Sob o pretexto de se garantir a presunção de inocência, admite-se que um acusado, em circunstâncias que desautorizam a dúvida sobre sua culpa, lance mão de um sem número de recursos, repetindo matéria já levada à apreciação judicial, impedindo-se propositalmente que a condenação que lhe é imposta possa ser efetivamente cumprida.

Penso que é um momento de reflexão. Devemos considerar o que cada um de nós, no exercício de jurisdição, pode fazer para que as decisões judiciais sejam respeitadas. Embora se entenda a justa expectativa da sociedade para que o Poder Judiciário atue prontamente no combate à criminalidade em geral, e à corrupção em particular, não há dúvidas de que o simples descrédito dos julgadores vai de encontro a tal necessidade.

Alguns setores da Imprensa cobram a punição de juízes. Correto, é o que todos queremos. Que os maus julgadores sejam afastados de suas funções e, em caso de crimes, respondam ao processo pertinente, sujeitos às penas previstas na lei para os ilícitos praticados. Mas o que não se pode aceitar é uma exigência de punição genérica, voltada a todos de uma carreira, sem que se identifique a ilegalidade e seu responsável.

Continuamos aguardando que as instituições funcionem, que ilícitos sejam apurados e os crimes punidos. Porém, deve ser rejeitada qualquer solução mágica para o problema. Continuemos a jornada rumo a um país mais justo, a um fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito. Não nos esqueçamos, contudo, que este tem como pressupostos uma Imprensa livre e um Judiciário independente. Se o cidadão passar a não ter mais confiança nos juízes para a solução de seus conflitos, inclusive com o próprio Estado, a quem poderá recorrer?

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