Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Voto de juiz de 1º grau na eleição de TJs

Por Frederico Vasconcelos

Senador Eduardo Suplicy colhe assinaturas para proposta de emenda à Constituição

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou, em discurso nesta terça-feira (28), a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a participação dos juízes vitalícios de 1º grau na eleição dos presidentes dos tribunais estaduais e dos tribunais regionais federais.

Segundo informa a Agência Senado, Suplicy disse que ainda está coletando as assinaturas. São necessárias, pelo menos, 27 assinaturas para a proposta ser apresentada à Mesa.

Suplicy informou que a medida foi sugerida pelo juiz Moisés Anderson da Silva, do Mato Grosso do Sul, e já tem sido defendida pela Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e por “juristas respeitados”.

“Tenho convicção de que esta pequena alteração pode trazer impactos significativos na vida nacional”, disse o senador.

Para Suplicy, ao criar a oportunidade de participação dos juízes de 1º grau nos rumos da magistratura, a medida pode trazer mais democracia para os tribunais e mais qualidade na prestação do serviço judiciário. Na visão do senador, a proposta também pode ampliar a fiscalização dos serviços administrativos dos tribunais, valorizar a magistratura de 1º grau e aumentar a integração entre as instâncias do Judiciário.

“A ideia é evitar que interesses corporativos se sobreponham ao bom andamento da Justiça”, disse.

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