Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Analistas questionam resolução do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

A Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) pretende questionar no Conselho Nacional de Justiça resolução do órgão que define normas para escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho.

Segundo o presidente da entidade, Emídio Prata, a decisão inverte a hierarquia de cargos e sugere desconhecimento da atribuição legal do cargo de analista.

Pela nova regra, os diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde irão atuar, e ser, de preferência, bacharéis em direito, salvo impossibilidade de atender o quesito.

A resolução determina ainda que pelo menos 50% dos diretores de secretaria das varas trabalhistas sejam servidores efetivos, integrantes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A Anajus observa que a Lei 11.416/2006 estabelece que ao analista cabe “atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade”.

Segundo a entidade, a partir da resolução do CNJ, um auxiliar ou técnico não bacharel em direito poderá -na pior das hipóteses- ser chefe de um Analista Judiciário, que por sua vez irá desempenhar função de cargo hierarquicamente inferior, já que a resolução não obriga a esgotar o quadro de analistas da área judiciária para, em seguida, escolher outro servidor ou requisitado.

A resolução foi aprovada por unanimidade na 142ª sessão plenária do CNJ, sendo relator o conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ no processo 0004633-69.2009.2.00.0000.

A necessidade de criar critérios para a nomeação dos diretores de secretaria de varas trabalhistas foi apontada pelo conselheiro Marcelo Nobre no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 20090000046332.

Nesta ação, um magistrado e a Anamatra questionavam decisão da presidência do TRT-18, que havia vetado o nome indicado pelo juiz para ocupar a vaga de diretor de secretaria.

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