CNJ retoma caso de promoções do TJ-MG

Por Frederico Vasconcelos

Anamages alega privilégio a parentes de magistrados e ex-diretores de entidade

Está na pauta da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, a realizar-se na próxima segunda-feira (12/3), a retomada do julgamento de reclamação em que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pede a anulação das promoções de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Segundo reportagem do editor deste Blog, publicada em janeiro na Folha, a Anamages alegou que o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em detrimento de juízes mais antigos.

Além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as promoções, segundo a Anamages, foram feitas às escuras, sem a publicação de edital. Por meio de sua assessoria, o tribunal mineiro informou na ocasião que vai aguardar a decisão final do CNJ e cumprir o que for determinado.

O julgamento do caso foi interrompido em dezembro, com pedido de vista. Dois conselheiros já reconheceram que o TJ-MG não cumpriu exigências em vigor na época.

No dia 14/2, este Blog informou que o Estado de Minas Gerais está apreensivo com o julgamento. A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais enviou memorial ao relator do procedimento, conselheiro Fernando Tourinho Neto, pedindo seu cadastramento no processo e indeferimento da reclamação.

Reportagem de Ana Flávia Gussen, do jornal “Hoje em Dia“, revelou nesta quarta-feira a previsão da ministra Eliana Calmon de que o caso –que se arrasta desde 2009– será julgado neste mês.

“Pelo que pude ver ainda existe uma certa divergência no CNJ se efetivamente houve falhas no sistema promocional. Além disso, existem dificuldades na remoção desse ato que já provocou outras promoções”, declarou a corregedora em entrevista coletiva.

Caso a promoção tenha prejudicado direito de terceiros, a anulação, segundo a corregedora, poderá ser chancelada. Ainda segundo a repórter, a ministra disse acreditar que se trata de um “erro formal”.

O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, afirmou que a instituição aguarda com tranquilidade o pronunciamento do CNJ. “Acreditamos na manutenção de todas as promoções”, afirmou ao jornal de BH.