Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Estado laico e crucifixos no Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

O ministro José Celso de Mello Filho, do Supremo Tribunal Federal, publicou artigo sob o título “O Estado laico e os crucifixos na Justiça gaúcha”, no site “Consultor Jurídico“, neste sábado (10/3), em que trata da decisão do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou a retirada dos crucifixos nos prédios do Tribunal daquele Estado.

No dia 3/3, por unanimidade, o conselho decidiu retirar crucifixos e demais símbolos dos espaços públicos dos prédios da Justiça, acompanhando o relator, desembargador Cláudio Baldino Maciel, para quem “resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios”.

A seguir, trechos do artigo do ministro do STF:

O Estado laico (que não se confunde com o Estado ateu, este, sim, de índole confessional) não tem (nem pode ter) aversão ou preconceito em matéria religiosa, tanto quanto não se acha constitucionalmente legitimado a demonstrar preferência por qualquer denominação confessional, ao contrário do Estado monárquico brasileiro, cuja Carta Política (1984) consagrava o catolicismo como religião oficial do Império!

Parece-me justificável, desse modo, a resolução tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Nem hostilidade oficial a qualquer religião nem ostentação, nos edifícios do Fórum (que são espaços de atuação do Poder Público), de quaisquer símbolos religiosos, como o crucifixo, a estrela de David ou o crescente islâmico!

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade