Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Resistência e recursos que emperram a Justiça

Por Frederico Vasconcelos

Do advogado e professor Modesto Carvalhosa, em entrevista ao jornalista João Batista Natali, nesta segunda-feira (12/3), na Folha:

Desde dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um desgaste, uma desmoralização na opinião pública, por ter impedido que o Conselho Nacional de Justiça fiscalizasse desembargadores. Mas a opinião pública elegeu o CNJ como um órgão de atuação positiva e moralizadora, como a grande instituição brasileira capaz de atuar contra as improbidades.

Sobre os recursos que emperram os processos:

A reforma do Poder Judiciário deveria seguir recomendações de outro tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem a visão mais arejada e moderna do problema. O papel do STJ é extraordinário. Ele sugere um sistema em que os casos podem terminar em conciliação ou arbitragem. Seria necessária uma emenda à Constituição, que, sem afetar o direito pleno à defesa e à cidadania, desse força judicial a essa alternativa. Seria o caminho para as questões que não são de interesse coletivo. Um acidente de trabalho é questão de interesse coletivo. Mas não é o caso de uma disputa societária, entre sócios e acionistas. É um litígio próprio à arbitragem, sempre e apenas em primeira instância. Há 80 milhões de processos em curso no Brasil. Seriam necessários 800 mil juízes e 100 mil desembargadores para lidar com essa massa, o que é materialmente impossível.

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