Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Liminar suspende julgamento no CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Desembargador de Tocantins alega que prazo para defesa escrita vence amanhã

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para retirar da pauta desta terça-feira (13/3) do Conselho Nacional de Justiça o julgamento de sindicância contra o desembargador José Liberato Costa Póvoa, de Tocantins (*).

Póvoa é réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça. Foi acusado de corrupção, junto com outros desembargadores, denunciados por suspeita de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e advogados intermediadores.

Em fevereiro, o relator, ministro João Otávio de Noronha, do STJ, manteve o afastamento dos desembargadores para garantia da ordem pública.

Ao impetrar a medida cautelar contra ato da Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado alegou que o processo foi incluído em pauta antes de expirado o prazo para a apresentação de sua defesa escrita.

Póvoa alegou ofensa ao princípio da ampla defesa, uma vez que o prazo final  ocorreria nesta quarta-feira (14/3), ou seja, em data posterior ao julgamento.

O ministro entendeu que o periculum in mora era evidente.

“Segundo os documentos acostados aos autos, o impetrante, no dia 28.02.2012, foi intimado para apresentar defesa escrita em Sindicância contra ele instaurada, no prazo de 15 dias. Antes de esgotado este prazo, não se afigura razoável a inclusão em pauta do referido processo, salvo se a defesa escrita já houvesse sido apresentada, o que não ocorreu no caso”.

O processo, relatado pela ministra Eliana Calmon, foi retirado de pauta.

(*) Sindicância nº 0003402-36.2011.2.00.0000.

 

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