Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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“Forças do bem derrotam irresponsabilidade”

Por Frederico Vasconcelos

Magistrado comenta decisão do CNJ que manteve promoções do TJ-MG

Sob o título “Leviandade e a mentira são derrotadas novamente”, o artigo a seguir é de autoria de Nelson Missias de Morais, Desembargador e Secretário-Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Por força do direito e de uma decisão superior, os detratores saem mais uma vez de cena para dar lugar à legalidade e ao Estado de Direito. Não se trata mais de arroubos, leviandade e manipulação da imprensa; agora é a vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar, como fez na sessão da última segunda (12), e confirmar, pela unanimidade de seus conselheiros, que as mais de 500 promoções feitas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), envolvendo 450 juízes e 61 desembargadores, foram e são legais e estão moralmente corretas.

Contra a leviandade e a mentira, foi feita uma pesquisa rigorosa, como observou o próprio conselheiro Ney José de Freitas, para, ao final, constatar que não houve prejuízos a ninguém. Vale reproduzir, aqui, seu voto: “Todos os candidatos aptos à promoção eram automaticamente inscritos no processo pelo próprio Tribunal”.

O conselheiro também refutou as acusações de descumprimento de processos objetivos na escolha das promoções. Segundo ele, o prazo transcorrido desde as promoções e a ausência de má-fé dos magistrados promovidos justificam o princípio da segurança jurídica. Seu voto foi incluído no do relator, conselheiro Fernando Tourinho, e foi seguido pelos demais.

São manifestações que consagram a lisura dos atos administrativos do Judiciário mineiro e afastam quaisquer dúvidas ou brechas jurídicas quanto à legalidade das promoções. Os critérios adotados foram absolutamente legais e transparentes e baseados em dois quesitos: o da antiguidade e o do merecimento. Mais do que confirmar a legalidade, foi restabelecida a verdade, a dignidade e o respeito aos magistrados mineiros.

Os conselheiros do CNJ foram fiéis ao que efetivamente representavam os atos administrativos dos últimos seis anos, sem se deixar contaminar por interesses escusos que nortearam o questionamento. Não foi sem razão que confiamos na integridade dos membros do CNJ, bem como dos magistrados promovidos, os quais sempre cumpriram, com lisura e honra, seus deveres constitucionais e legais.

Fica provado também aquilo que já sabíamos que o TJ-MG é um tribunal sério e composto por homens igualmente sérios e probos, e que, juntos, integram e representam o Estado de Direito, a última trincheira da democracia e da cidadania.

O que é preocupante e lamentável é que alguém, movido pela malícia ou por razões inconfensáveis, atinja a credibilidade de uma instituição tão cara à sociedade. Não se pode confundir atos administrativos e jurisdicionais que gozam de amparo legal, de uma instituição centenária e íntegra. Muito menos se deve atacar a honra, a dignidade e a capacidade profissional de pessoas e de colegas.

O mais grave em tudo isso é abusar e contaminar a boa-fé do cidadão, manipulando profissionais da imprensa ao apresentar-lhes um soslaio falso sobre determinada situação. Aqui, em Minas, há juízes sérios que dedicam sua vida, com exclusividade, à Justiça mineira. São magistrados que fazem um voto de fé pela Justiça, entregando-se fervorosamente a sua função judicante, sem se envolver com atividades paralelas e questionáveis, como dirigir cursinhos, entre outros.

Apesar da decisão superior e definitiva do CNJ, tiveram sua credibilidade e honestidade afetadas por uma parcela da mídia, que, como disse, foi enganada por essas pessoas inescrupulosas e sem identidade com os ideais da magistratura e de justiça. Ainda assim, estou convencido de que as forças do bem se uniram para enfrentar e derrotar mais uma vez a irresponsabilidade.

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