Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Modelo eleitoral esgotado exige mudanças

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Eleiçoes no Judiciário”, o artigo a seguir é de autoria de Marcelo Roseno de Oliveira , juiz estadual e presidente da Associação Cearense de Magistrados.

A magistratura nacional acumula grandes esperanças de que a democratização interna do Judiciário, garantindo-se a participação de juízes de primeiro grau na tarefa de definir os rumos da instituição, venha a representar passo decisivo para aperfeiçoar a administração do Poder, alavancando a qualidade dos serviços prestados.

Organizado em estamentos, burocrático, regido por uma lei oriunda da ditadura militar, concentrando poder nas cúpulas, somente acessíveis pela vontade de quem lá já chegou, a reforçar um traço hierárquico construído na prática das relações entre seus agentes e não conceitualmente, o Poder Judiciário no Brasil adota modelo que se mostra esgotado e que clama por mudanças profundas.

O propósito de oxigenar a estrutura judiciária ganhou novo alento com a apresentação ao Senado, no último dia 29, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 8/2012, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que tem o objetivo de assegurar a participação de todos os juízes vitalícios na eleição dos dirigentes de tribunais de justiça e tribunais regionais federais.

A escolha, hoje restrita aos próprios membros dos tribunais, e conferindo grande espaço para a antiguidade, tem se mostrado inadequada para as exigências que recaem sobre nossa Justiça. A complexidade das atividades e das demandas não mais admite que membros do Poder possam assumir os cargos de direção sem que haja qualquer projeto prévia e amplamente debatido, bem como comparado com outros num embate eleitoral, especialmente para o fim de nortear a melhor opção.

A democratização interna, que hoje já contabiliza avanços importantes como as comissões de orçamento e os processos de consultas públicas para a confecção de atos normativos, ganhará impulso marcante com a aprovação da PEC, contribuindo para que juízes de primeiro grau, vivenciando as dificuldades do sistema de justiça a partir de outra posição, possam aperfeiçoá-lo em prol da população.

A medida, portanto, mais do que aos juízes, interessa a toda a sociedade.

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