Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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OAB-PE contra o tráfico de influência

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Diga não ao ‘lobby’ no Judiciário”, o artigo a seguir é de autoria de Henrique Mariano, presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto foi publicado originalmente no “Diário de Pernambuco“.

Todo cidadão pode ir ao Poder Judiciário para assegurar seus direitos. Este direito é cada dia maior no Brasil de hoje. As estatísticas mostram que cerca de um entre quatro brasileiros tem ou teve acesso ao Judiciário ultimamente. Acesso à Justiça significa que o cidadão tem direito a um julgamento imparcial, indispensável para assegurar o equilíbrio entre as partes. O advogado é decisivo para assegurar este equilíbrio indispensável ao estado democrático de direito e à paz social.

No entanto, cada dia mais, se constata que o bom advogado, o profissional ético que estuda a causa e articula a estratégia da defesa dos legítimos direitos e interesses dos seus constituintes, tem sido vítima de atravessadores que, sem qualquer cerimônia ou escrúpulo, procuram diretamente à parte ou o respectivo Julgador, valendo-se de relações sociais ou até de laços de consanguinidade.

As consequências nocivas desses atravessadores são imensas. Na rigorosa defesa do princípio constitucional da igualdade das partes – sequer, longinquamente, pode-se cogitar sua existência no âmbito do Judiciário. São verdadeiros lobbistas no pior sentido da palavra.

O “lobby” também tem estado presente no Poder Judiciário. Seus agentes são certos advogados militantes, magistrados e terceiros sem qualquer formação jurídica, que muitas vezes atuam movidos por laços familiares, sociais, políticos e econômicos.

No estado democrático de direito, os Juízes só podem ser convencidos com os argumentos formulados nos autos. A capacidade de argumentação fundada nos diplomas legais e demais fontes de Direito, nos autos, deve ser o parâmetro único para balizar a discussão jurídica sob apreciação dos magistrados.

A OAB/PE lança hoje uma campanha de valorização da advocacia no sentido de combater o tráfico de influência destes atravessadores, traficantes de influências, no Judiciário. Com essa finalidade, será disponibilizada a estrutura da Ouvidoria para combater essa prática perniciosa que avilta a dignidade dos advogados éticos e ilude os jurisdicionados com promessas vãs de um sucesso judicial que, quando se evidencia, é efêmero, por não resistir a uma revisão pela instância superior.

As intervenções coloquiais de advogados, magistrados e terceiros “mensageiros” atentam contra a dignidade com que deve estar revestido o Poder Judiciário. Estes atravessadores poluem a imagem da grande maioria dos advogados e da magistratura diante dos cidadãos. Por isto, nossa campanha conta com o decisivo e incondicional apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e de sua Corregedoria.

O direito do cidadão jurisdicionado não precisa de atravessadores. Precisa, sim, de advogados.

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