Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

“Ilegalidades foram reconhecidas”

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “A mentira tem pernas curtas”, o artigo a seguir é de autoria do Juiz Danilo Campos, de Minas Gerais, em resposta ao texto publicado neste mesmo espaço pelo Desembargador Nelson Missias de Morais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o título “Forças do bem derrotam irresponsabilidade”. Ambos tratam das promoções a desembargador no TJ-MG, questionadas pelo juiz e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), e mantidas por decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Trato agora de responder as aleivosias de um mentiroso, que, ludibriando a boa-fé dos leitores, aqui veio na quinta-feira para tentar justificar sua promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo critério do peleguismo. Mas como diz o ditado mais depressa se pega o mentiroso que o coxo.

O Secretário-Geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Missias de Morais, no artigo “Forças do bem derrotam irresponsabilidade” – tentando manipular os fatos, disse que o CNJ houvera reconhecido a legalidade, lisura e moralidade das promoções contestadas por mim e pela ANAMAGES (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A verdade entretanto é bem outra, porque do voto do conselheiro relator Tourinho Neto, constou que: “Portanto, a conclusão a que se chega é que, efetivamente, não foram publicados os editais, não foram observados os critérios objetivos, nem elaborados os quadros comparativos, o que, por consequência, desborda na falta da devida motivação dos votos dos desembargadores para escolha de membros para o TJMG pelo critério de merecimento”.

Assim, foram reconhecidas plenamente as ilegalidades noticiadas nas nossas representações, fato que foi relevado pelo CNJ que manteve as promoções ilegais entendendo que “o decurso do tempo gerou situação de fato, cuja alteração não convém ao interesse público”.

Em verdade, após indevida intervenção do Estado de Minas Gerais (melhor que se dissesse o governo), aplicou-se indevidamente a tese do fato consumado, já que a demora de mais de dois anos entre a representação e o julgamento se deveu ao próprio CNJ, que também negou inicialmente o pedido liminar para suspensão do “concurso” destas promoções.

Resta então agora aos juízes que trabalham sem politicagem esperar que o CNJ cumpra a sua palavra lançada no julgamento em tom de ultimato: “Doravante, contudo, não há concessões a serem feitas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se já não o estiver fazendo, deve seguir, rigorosamente, as normas para promoção de juízes ao cargo de desembargador, hoje previstas na Resolução/CNJ n. 106, de 6.4.2010”.

Eu, entretanto, caros leitores, porque gato escaldado tem medo de água fria, não me atreverei exclamar novamente, como no último artigo que aqui publiquei (“O CNJ na hora da verdade”), que quem viver verá. De tanto ver triunfar as nulidades também cansei-me e só digo agora que quem viveu já viu esse “filme”.

Portanto, creio que só nos resta rezar, pedindo ao Senhor que não nos deixe cair em tentação e nos livre de cair nas garras dos juízes carreiristas. Amém!

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade