Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Município deve indenizar vítima de enchentes

Por Frederico Vasconcelos

Defensoria paulista obtém sentença favorável da 3ª Vara da Fazenda Pública

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma sentença favorável em ação na qual pede à Justiça que o Município de São Paulo indenize uma mulher que teve sua casa alagada por três vezes, após fortes chuvas. O município recorreu da sentença.

Moradora do bairro Jardim Guarani, na zona leste de São Paulo, Maria das Graças perdeu todos os pertences durante os alagamentos, ocorridos entre novembro de 2009 e março de 2010. Desde então, ela depende de doações de amigos e vizinhos.

A decisão do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condena a Prefeitura a indenizar Maria da Graças em R$ 100 mil por danos morais e em R$ 62 mil por danos materiais.

Segundo a Defensora Pública Renata Tibyriçá, que atua no caso, tem aumentado o número de pessoas que procuram a Defensoria para obter reparação por danos sofridos em enchentes. “Felizmente as pessoas estão se conscientizando e pleiteando alguma reparação quando são vítimas de enchentes. Essa sentença do Judiciário abre mais um precedente para que as pessoas afetadas busquem do poder público reparação para o seus prejuízos”, disse.

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