CNJ decide sobre “Ficha Limpa” no Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

Na próxima segunda-feira (27/3), o plenário do Conselho Nacional de Justiça deve decidir se edita resolução proibindo que condenados por órgãos colegiados ocupem cargos comissionados no Poder Judiciário.

Trata-se de ato normativo que tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator (*).

A matéria propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade.

Se a proposta for aprovada, serão aplicadas no Judiciário restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

(*) Ato Normativo 0000898-23.2012.2.00.0000