Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Locke Cavalcanti vence eleição no MPE-SP

Por Frederico Vasconcelos

Candidado da oposição obtém 894 votos; Márcio Elias Rosa, da situação, obtém 838

O procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, 47, venceu a eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça, o chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo. Candidato de oposição, Locke Cavalcanti obteve 894 votos e superou o candidato da situação, o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, que foi votado por 838 eleitores. O procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi, também da oposição, conseguiu 445 votos no pleito.

“Queremos melhorar a estrutura física e de pessoal, realizar uma reestruturação da carreira e desburocratizar a atuação dos promotores. Vamos promover a inserção social e política do Ministério Público, pois sentimos que isto está faltando hoje”, prometeu o procurador eleito, durante a campanha.

Com 24 anos de carreira no Ministério Público, Locke Cavalcanti foi assessor dos três últimos procuradores-gerais. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça em duas gestões, tendo sido reconduzido em 2009. Sua posse depende da aprovação do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).

A seguir, algumas das opiniões de Locke Cavalcante publicadas nos últimos dias.

Em entrevista a Flávio Ferreira, da Folha:

O que pretende reformular?

Temos um pequeno aproveitamento dos procuradores que atuam na segunda instância. Há uma concentração muito grande de tarefas na figura do procurador-geral. Pretendemos que essas atividades sejam exercidas pelos procuradores. Nos casos, por exemplo, de municípios inadimplentes, os pedidos de intervenção são feitos pelo procurador-geral e seus assessores, e isso pode ser feito pelos procuradores..

O Conselho Nacional do Ministério Público é eficiente no controle dos Ministério Público dos Estados?

O conselho não pode dirigir o MP, mas seu trabalho é fundamental, pois democracia não se faz sem transparência e sem controle. O CNMP já realizou uma inspeção no MP de São Paulo. No geral o relatório apresentou dados positivos e algumas correções a serem feitas. Creio que a atual gestão já fez parte delas e nós faremos o restante.

Em entrevista a Marília Scriboni, do site “Consultor Jurídico“:

O MP sumiu da mídia. Isso é bom para a população?

O Ministério Público não tem participado das grandes questões nacionais, e com isso não se vê o MP na mídia. A ausência é muito prejudicial à sociedade, porque o Ministério Público é constitucionalmente o defensor da sociedade, logo a ausência do MP na mídia prejudica o contato deste com a sociedade, diminuindo a interação entre ambos.

(…)

O CNJ tem aparecido muito na mídia. Já do CNMP quase não se fala a respeito? Os promotores são “melhores” que os juízes?

O CNJ tem aparecido muito na mídia porque os problemas detectados no Judiciário são graves. Já no tocante ao CNMP a mídia não tem dado igual destaque, pois não foram detectados problemas da mesma natureza. Tanto juízes como promotores são, em regra, extremamente dedicados e prestam trabalho essencial e da maior relevância. Estes profissionais não podem ser julgados por atos de uma minoria absolutamente restrita.

Qual a importância do poder de investigação do MP? O MP tem usado bem esse poder?

O poder de investigação do Ministério Público é inerente ao exercício de sua atividade. Tal poder é uma garantia da sociedade e não se concebe no mundo um Ministério Público que não possa investigar. O Ministério Público tem utilizado corretamente este poder, sobretudo em casos graves que envolvam a criminalidade organizada,  que, lamentavelmente, quase sempre conta com a participação e com o envolvimento de maus policias para a consecução de seus objetivos criminosos.

Há vários procuradores em cargos de 2º escalão de governo, como chefe de gabinete. É justificável o procurador ou promotor ocupar cargos de segundo e terceiro escalão, desfalcando o MP?

A regra constitucional permite que membros do Ministério Público, cujo ingresso na carreira ocorreu antes da promulgação da atual Constituição, possam exercer outra atividade, inclusive, ocupando cargos no executivo. A regra não estipula importância dos cargos. No entanto, dado o pequeno número destas situações — que tendem a desaparecer — este fato passa a ter relevância mínima.

Em entrevista a Fausto Macedo, de “O Estado de S.Paulo“:

Até onde vai a independência do procurador geral? Considera ideal a lista tríplice sob crivo do chefe do Executivo?

A independência do Procurador Geral encontra seus limites na Constituição Federal. Há um anseio geral do promotores para que a escolha da classe represente a indicação do chefe da instituição, sem a interferência do chefe do Executivo, modelo este adequado face à simetria constitucional do MP com a magistratura.

O orçamento do Ministério Público está desfasado? Vai pleitear mais recursos?

O orçamento do MP está defasado e há necessidade de adequação das receitas às necessidades do Ministério Público para bem atender à população. Hoje o MP de São Paulo possui um orçamento que representa apenas 0,97% da receita corrente líquida do Estado.

Contra ou a favor de promotor também integrar a lista?

Sou favorável à possibilidade do Promotor com mais de 35 anos de idade e 10 de carreira poder concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, tal como ocorre na imensa maioria dos Ministérios Públicos.

(…)

Por que corrupto no Brasil não vai para a cadeia ou fica preso por muito pouco tempo? De quem é a falha?

A legislação é falha, devendo ser aprimorada e os Tribunais têm dado interpretação ao direito que favorece a soltura, em diversos casos, de criminosos, em especial os do chamado “colarinho branco”.

(…)

Ficha Limpa deve ser estendido a cargos públicos e do governo?

Sim, a ficha limpa é uma evolução na probidade administrativa e deve estar presente na escolha de ocupantes de cargos públicos.

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