Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Política penal: novo presidente no Conselho

Por Frederico Vasconcelos

Ministro da Justiça convida o Desembargador Herbert Carneiro, do TJ-MG

O desembargador mineiro Herbert Carneiro assumiu, nesta quinta-feira (29/3), a presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, a convite do ministro José Eduardo Cardoso, informa a assessoria de imprensa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Ele terá a responsabilidade de levar à prática as políticas públicas definidas no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Dois outros desafios são a melhoria de qualidade dos estabelecimentos penais e a criação de Defensorias Públicas em todos os Estados.

“Discutimos e formulamos uma resolução sobre a arquitetura dos estabelecimentos penais, de acordo com tratados internacionais e com o que está estabelecido na Constituição, com relação a lazer, saúde, possibilidade de trabalho, entre outros”, diz Carneiro. “Hoje, os estabelecimentos são muito deficitários sob esses aspectos. Agora, temos que trabalhar juntos aos Estados para que os estabelecimentos penais, as penitenciárias, as colônias agrícolas sejam construídas conforme a resolução”, afirmou o magistrado.

Outro programa do Conselho é a implantação da Escola Penitenciária Nacional. “Já temos uma resolução sobre isso, de uma escola preparatória de formação de seus agentes penitenciários, para que ensinamento de como lidar com os presos seja repassado para o Brasil inteiro”, afirmou.

Herbert José de Almeida Carneiro formou-se em Direito pela PUC Minas Gerais, em 1985, e tem 20 anos de experiência como juiz. É mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Em parceria com o Governo estadual, participou da extinção de estabelecimentos prisionais superlotados em Belo Horizonte.

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