Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Servidor estadual quer investigação do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Federação pede que Fux negue segurança impetrada por associações de juízes

Os servidores dos tribunais nos Estados defendem o acesso, pelo Conselho Nacional de Justiça, ao extrato de rendimento de todos os servidores e membros do Poder Judiciário.

Em documento de nove páginas, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) requereu ao ministro Luiz Fux, do STF, que seja negada a segurança pedida pelas associações de magistrados contra atos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

“O argumento de quebra do sigilo fiscal não merece prosperar”, afirma o presidente da Fenajud, Valter Assis Macedo, no documento em que a entidade pede ingresso na ação.

“Não se pode falar em ‘caça às bruxas’, pois o procedimento adotado é imparcial, objetivo e realizado dentre critérios técnicos”.

Fux é o relator de dois mandados de segurança impetrados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que questionam portaria da corregedora, determinando a inspeção em 22 tribunais.

Por entender que “as investigações do CNJ atingem milhares de servidores públicos de todos os ramos do Poder Judiciário”, Fux despachou, em 23 de fevereiro, intimando entidades representativas dos servidores para que possam ingressar no processo na tutela dos interesses de seus associados (*).

Segundo a Fenajud, “a vida em República nos ensina que devemos ser honestos com nossas coisas particulares e muito mais honestos (se for possível) com a coisa pública”.

Para a entidade, “o foco da investigação é pertinente”, pois o alvo seria a análise dos rendimentos anuais superiores a R$ 500 mil. Ou seja, abarcaria apenas os servidores e magistrados que percebessem uma média de R$ 10 mil mensais acima do teto remuneratório ou valor aproximado anual de R$ 131 mil acima do teto.

Ao sustentar que não há quebra de sigilo, a Fenajud afirma que “a intenção da Corregedoria Nacional de Justiça foi justamente requerer o auxílio de um órgão técnico para que fossem depurados os casos mais evidentes de possível irregularidade”.

Segundo a Fenajud, o acesso à evolução patrimonial de todos os servidores e membros do Poder Judiciário seria um procedimento “mais dispendioso, com poucos resultados práticos”.

“O acesso por parte do Conselho Nacional de Justiça, consequentemente por parte do Corregedor Nacional de Justiça, ao extrato de rendimentos de todos os servidores e membros do Poder Judiciário submetido ao seu controle administrativo não é nada mais, nada menos que o exercício do poder de revisão, decorrente do Poder Hierárquico que rege a relação entre os órgãos administrativo”.

“Os servidores e magistrados que tiverem rendimentos superiores a R$ 500 mil anuais poderão apresentar seus esclarecimentos, seja heranças de parentes costureiros, seja rendimento de fazendas, seja lucro de cursinhos preparatórios, seja exercício de docência em uma ou mais instituições de ensino”.

“Após a identificação, as movimentações suspeitas poderão ser esclarecidas, afinal, o devido processo legal é a nossa garantia fundamental máxima”, afirma no documento o presidente da Fenajud, Valter Assis Macedo, servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

“Devemos ter o orgulho de sermos investigados, pois assim temos as condições de provar a inocência, bem como pedir a punição por eventuais abusos”, conclui a Fenajud, representada pelo advogado Leonardo Militão Abrantes.

A entidade adverte que as pessoas que tiverem acesso às informações patrimoniais e de renda devem agir “com a cautela de costume, não abusando de seus poderes, sob pena de incorrerem nas sanções previstas”.

Em 3 de março, o Blog revelou que a Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) considerou “dispensável” a possibilidade de os funcionários do Judiciário ingressarem no mandado de segurança impetrado pelas associações de magistrados.

Segundo o vice-presidente da Assojuris, Carlos Alberto Marcos, “em face dos documentos apresentados pela Ministra Eliana Calmon, por ocasião das informações no Mandado de Segurança, denota-se não ter havido quebra ilegal de sigilo pela Corregedora do CNJ”.

(*) Foram intimadas, além da Fenajud, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho, e a da Justiça Militar.

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