Apamagis não protege gestores do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Em artigo, magistrado diz que a entidade deve deixar de dar “apoio medroso”

Sob o título “Notas de apoio, apoio de verdade, e a criança que só atiça o cachorro acorrentado…”, o artigo a seguir é de autoria de Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, Juiz de Direito no Estado de São Paulo e associado da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). O texto foi publicado originalmente no site “Judex, Quo Vadis?”

Notas de repúdio a atos que afetam as prerrogativas de magistrados, ou de apoios a atos que estão na imprensa e por vezes não compreendidos por muitos dos cidadãos, por má explicação, com ou sem má-fé, são atos importantes por parte das associações.

Mas não servem para esgotar o apoio ao associado.

Neste ponto, tiro o chapéu para as outras entidades que não a APAMAGIS. Muitas vezes, por muito pouco (aqui não tiro o chapéu), advogados descontentes com sentenças ou decisões (quando não tem a razão maior, aí sim, de serem ofendidos em suas prerrogativas), obtêm de sua entidade de classe um apoio irrestrito que leva a desagravos públicos. Algumas vezes, é claro, não tiro o chapéu para exageros. Mas se violada a prerrogativa, de fato e de direito, acho que se cumpre a lei. E tiro o chapéu para a defesa da prerrogativa do advogado, que é a do cidadão, na verdade.

O mesmo para a defesa da prerrogativa do juiz de direito deveria ocorrer.

Mas o apoio da APAMAGIS, em casos desse tipo, temerosa de se mostrar ao lado dos associados (que são para ela mais que os advogados para a OAB, já que não é obrigatória a associação à APAMAGIS, eminentemente associativa que é a sua natureza), não pode ficar no papel de um “Ato de Repúdio”, “Ato de Apoio Irrestrito”, com publicação, ainda, limitada a emails de magistrados e ao periódico interno. Nem mesmo o público alvo, aquele que merece a explicação da razão do apoio ou do repúdio, tem conhecimento disso. Lembra-me a criança que grita contra o cão raivoso que está preso a correntes. Corajosa ela na sua infância! E fica só nisso…

A APAMAGIS não pode, por exemplo, ficar na nota no que acontece de críticas ao Presidente do E. Tribunal de Justiça. A nota que enviou aos juízes deve servir para publicação, ainda que paga, em jornais de circulação grande, os mesmos que veiculam injustiçadamente absurdos contra a carreira, generalizando equívocos de alguns poucos juízes, em algumas dessas publicações. Deve deixar de dar apoio medroso e partir para a defesa com unhas e dentes da magistratura. Se juiz deve (e deve mesmo) respeitar todas as demais carreiras jurídicas e o cidadão que o procura, nos autos, devem eles respeitar o juiz também. E isso passa pelo apoio da entidade de classe. Apoio que resgate o respeito que se perde por falta de berço de todos os lados, no mais das vezes, com todas as carreiras jurídicas. Quando a revista eletrônica “Conjur” publica anúncio de um de seus patrocinadores, por ele um jovem dizendo que quer prestar concurso porque quer “estabilidade e bons salários” acho que a OAB, a APAMAGIS e outras entidades deviam se voltar contra esse tipo de propaganda, porque ela é marketing para que a vocação seja esquecida em qualquer das carreiras jurídicas. Está aí uma visão particular minha, que divido aqui, porque acho absurdo, depois, quem publica isso, quem paga isso e quem se aproveita disso de alguma forma, reclamar que os novos juízes não têm vocação. A sociedade vive um fordismo em todos os setores e, quando ele chega nas sentenças, isso acaba com o justo do caso concreto, indo ao populismo das metas e senhas de computador sem sentido maior.

Mas, voltando ao tema desta escrita, a APAMAGIS precisa proteger a nova administração do E. Tribunal de Justiça na pessoa de todos os eminentes Desembargadores que a compõem. Fazer o que não fez, no caso, por exemplo, da D. Colega de Santo André, a quem em plenário do júri, por pura falta de polidez, uma Advogada lhe disse que precisaria voltar a estudar. O apoio que deu à colega, por ela gentilmente agradecido, foi no sentido de garantir segurança e gravação da sessão. Pouco aos olhos de muitos magistrados associados, pois a questão de violação de sua prerrogativa, de presidente do processo, em plenário desrespeitada, não foi de atenção maior que nota de repúdio. No episódio, embora seja claro que a colega conheça processo penal, de um lado, ainda que por um lapso (o que não ocorreu) não tivesse ela se lembrado no momento do que era o princípio da verdade real, bastava, de outro lado, a polidez para relembrá-la, por parte da advogada de defesa. Afinal, com ânimos e tensões à flor da pele, não cabia o que se fez, ante cogitável lapso que se quisesse imaginar ter ocorrido, mesmo, da D. magistrada, em não ligar o título do princípio em questão, a sua mera nominação, à defesa da verdade real que buscou heroicamente em todo o restante da sessão de julgamento.

E é aqui que pontuo, ante a clara violação do respeito mútuo devido a todos por todos no processo. A falta de polidez, em público, para com a colega, não foi objeto de maior atenção maior.

Não cabia só o que a APAMAGIS fez só por fazer. Nota de repúdio e ponto. Por muito menos, a OAB aprova desagravo público. E, quando o faz, quando o executa, a APAMAGIS oferece almoço de apoio, publicado em foto e menção no jornal interno à associação.

Que assuma a APAMAGIS a figura de defensora dos juízes de São Paulo. Que defenda nossa colega de Santo André não lhe dando apoio, somente, mas indo por si, APAMAGIS, até onde pode ir, representando a quem de direito, se o caso. Não tenho notícia disso. Mas lamentaria muito se o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça atuais, em começo de gestão, no embalo das críticas atuais se vissem só, sem apoio da associação a que filiados, apoio que deve ir para muito além de notinha veiculada em email a todos os juízes. São Desembargadores que tentam defender o Judiciário, enfrentando muita gente que critica, com poder de mídia nas mãos, somente por criticar. Enquanto isso, a exemplo de uma representação que um dia, um então segundo vice presidente da associação fez contra um de seus associados em gestão anterior, gerando quase que um processo administrativo contra tal juiz de primeiro grau, fazendo com que a própria associação pagasse metade dos honorários de seu patrono (enquanto a outra metade foi por ele, magistrado, paga), em questão meramente jurisdicional e que nada lhe afetava a pessoa (a do então segundo vice-presidente), mas de que tinha sido ele mero relator em recurso próprio tirado contra a decisão de primeiro grau, a APAMAGIS segue com seus dirigentes confundindo sua figura de defensores de associados com outras antagônicas a isso, por medo, talvez, fazendo homenagens a quem critica a magistratura de São Paulo hoje, sem fundamento, ou, há certo tempo, convidando para a posse de sua diretoria quem, sob a proteção da Polícia Federal, ordenou devolução de autos com invasão de prédio da Justiça Estadual de Catanduva. E caberia o conflito de competência…

A APAMAGIS está menor que a magistratura de São Paulo. É a criança que grita contra cães acorrentados e sai correndo… Esconde-se.

Que cresça, senão vai se extinguir. Que sua diretoria saiba que ela não é a APAMAGIS, que é muito maior que seus órgãos delegados. E quem ganha com seu medo, até agora, são os que querem longe a magistratura de São Paulo.

E, já que está na moda, mas aqui sendo realidade, afirmo: quem perde é o povo. Só ele.

O rei, meus caros, está nu. Quem tem ouvidos, ouça…