Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-MG estica final de semana em feriados

Por Frederico Vasconcelos

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais suspende expediente forense em dias próximos aos feriados de 1º de Maio, Corpus Christi e Proclamação da República

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou decisão capaz de reacender a polêmica sobre a carga de trabalho da magistratura e os dias de folga de juízes e servidores.

A título de disciplinar com antecedência os plantões em feriados neste ano, o TJ-MG divulgou portaria estabelecendo as datas em que o trabalho poderá ser oficialmente enforcado, ou seja, aqueles dias imprensados entre o feriado e o final de semana.

A portaria foi citada como referência quando o tribunal mineiro anunciou em seu site, dias atrás, que o feriado da Semana Santa começaria na quarta-feira.

A Resolução nº 458/2004, da Corte Superior do TJ-MG, disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais.  A resolução prevê que não haverá expediente “na quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira da Semana Santa”, e “nos dias em que, por motivo relevante, o Presidente do Tribunal de Justiça suspender o expediente”.

Como o 1º de maio, Dia do Trabalho, cairá uma terça-feira, o TJ-MG decidiu suspender o expediente da véspera, 30 de abril.

Suspensão semelhante –mas enforcando o dia seguinte– acontecerá no “Corpus Christi” (junho), nas comarcas onde há feriado religioso, e na Proclamação da República (novembro).

Como esses dois feriados ocorrerão numa quinta-feira, o expediente forense na sexta-feira será suspenso.

O calendário que prolonga finais de semana próximos a feriados está detalhado em portaria assinada em 5/3/2012, cuja íntegra é publicada a seguir.

PORTARIA-CONJUNTA Nº 234/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense nos dias que menciona.

O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o fixado no art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e dos órgãos de primeira instância;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 458, de 25 de novembro de 2004, que disciplina a suspensão do expediente forense nos feriados nacionais, estaduais e municipais;

CONSIDERANDO que, no ano de 2012, o feriado do “Dia do Trabalhador”, 1º de maio, ocorrerá numa terça-feira, o de “Corpus Christi”, 7 de junho, ocorrerá numa quinta-feira, o da “Proclamação da República”, 15 de novembro, ocorrerá numa quinta-feira;

CONSIDERANDO, finalmente, a conveniência de se definir com a possível antecedência os plantões forenses, decorrentes da suspensão do expediente,

RESOLVEM:

Art. 1º – Fica suspenso o expediente forense nos seguintes dias:

I – 30 de abril de 2012;

II – 8 de junho de 2012, na Comarca de Belo Horizonte e nas Comarcas do interior do Estado em que o “Dia de Corpus Christi” for feriado municipal no respectivo município-sede, conforme estabelecido em Lei por ele editada;

II – 16 de novembro de 2012;

IV – na data em que se comemorar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o “Dia do Funcionário Público”.

Art. 2º – Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que vencerem nos dias previstos no art. 1º desta Portaria-Conjunta.

Art. 3º – Nos dias referidos no art. 1º desta Portaria-Conjunta, será realizado o plantão de que trata o § 1º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.

Art. 4º – Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 05 de março de 2012.

Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente

Desembargador MÁRIO LÚCIO CARREIRA MACHADO
Primeiro Vice-Presidente

Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES
Corregedor-Geral de Justiça

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