Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ decide como fórum baiano usará elevador

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça dedicou uma hora e meia da sessão ordinária desta terça-feira (10/4) para discutir como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deve utilizar os elevadores do Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador.

A Associação do Ministério Público da Bahia requereu a instauração de procedimento (*), inconformada com a definição dos públicos que usam os quatro elevadores do fórum: um elevador é privativo de magistrados; outro para integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos; um para presos sob escolta e o último para servidores e público em geral.

De acordo com os membros do MP, “o propósito real é claro: privilegiar e distinguir pouco mais de vinte juízes dos demais exercentes das carreiras jurídicas”.

Por unanimidade, o plenário do CNJ determinou que o TJ-BA “adote providências no sentido de melhorar as condições de trabalho de integrantes do MP no fórum”, informa a assessoria de imprensa do CNJ.

“Na ordem de prioridade da pauta, eu não colocaria essa discussão antes do penúltimo lugar. Às vezes, o quase nada gera muita coisa. Custo a acreditar que estamos discutindo isso”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio, segundo relato de Rodrigo Haidar, no site “Consultor Jurídico“.

“Temos quatro sustentações orais, o que dá importância à questão”, afirmou Tourinho Neto.

Em seu voto, o relator defendeu que, imediatamente, o TJ-BA destine um mesmo elevador para uso de magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos.

Além disso, ao considerar que também os servidores do fórum e o público são prejudicados pela divisão atual, o relator ordenou que o Tribunal reserve para eles dois elevadores. O quarto equipamento deve ser destinado aos presos escoltados.

O relator deu prazo de 30 dias para que o TJ-BA finalize convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, para ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas aos membros do  Ministério Público. Atualmente, eles dispõem de 30 das 150 vagas.

(*) Procedimento de Controle Administrativo 0005122-38.2011.2.00.0000

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