Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STF fará audiências públicas sobre Lei Seca

Por Frederico Vasconcelos

O “Diário da Justiça” publica nesta quinta-feira (12/4), o roteiro de expositores que participarão das audiências públicas para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada “Lei Seca”, que proibiu a venda de bebidas alcóolicas ao longo das rodovias federais.

Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, requerida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).

A Folha revela, na edição desta quinta-feira, que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que valida testemunhos e exames clínicos (observações visuais de médicos) como provas em processos criminais contra motoristas que dirigem embriagados. Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência, o projeto vai invalidar a decisão do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual só bafômetros e exames de sangue podem valer como prova.

As audiências serão realizadas no STF, nos dias 7 e 14 de maio, e cada expositor terá 15 minutos para apresentar suas opiniões sobre as questões controvertidas. Cada instituição ou pessoa habilitada deverá custear suas despesas para participar das audiências públicas.

Serão expositores:

Deputado Hugo Leal; Percival Maricato (Abrasel); José Mauro Braz (Associação de Medicina da UFRJ); Nelson de Freitas Leite Júnior (Detran-DF); Tayssa Marins de Oliveira Sato (Universidade Candido Mendes – RJ); Celso Luís Ramos (Organização Nacional Trânsito e Vida (ONTRAN); Rogério Taffarello (IBCCRIM); Ministro Luís Inácio Lucena Adams (AGU); Osmar Borduchi (ONG Trânsito e Vida); Fernando Knoer (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas); Uirá Felipe Lourenço (ONG Rodas da Paz); Deputado Federal Carlos Alberto; Fernando Diniz (Associação de Parentes, amigos e vítimas de Trânsito); Alexandre Sampaio de Abreu (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação); Jailton da Silva Tristão (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF); Fábio Eduardo Ferreira (DETRAN-AC); Flávio Emir Adura (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET); Maria Edi de Moraes Gonzaga (Programa Vida Urgente/Fundação Thiago Gonzaga); Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte (Ministério da Justiça); Renato Campos Pinto Devitto (Associação dos Defensores Públicos – ANADEP); Denis Farias (OAB-Pará); Cássio Mattos Honorato (Ministério Público do Estado do Paraná); Marco Antônio Bessa (Conselho Regional de Medicina do Paraná); Jaime Aldo Mantelli (Fundo Municipal de Trânsito); Major Marco Andrade (Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro); Norton Luiz Lenhart (Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do Espírito Santo e Sindicato de Bares e Restaurantes de São Paulo; Sérgio Bautzer (Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal); Antonio Geraldo da Silva (Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP) e Vilma Leyton (Ministério da Saúde).

Veja a programação completa:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4103.pdf

 

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