Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ideias relevantes do futuro presidente do STF

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, trechos selecionados das entrevistas com o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, publicadas neste domingo (15/4) nos jornais Folha, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo“, que tratam de temas debatidos neste Blog:

Simpatia pela ideia de restringir patrocínio a eventos de associações de juízes

Folha – É correto magistrados organizarem eventos com patrocínio de associações e empresas que têm causas na Justiça?

Ayres Britto – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, colocou esse tema em pauta no CNJ. Eu simpatizo com a ideia da interpretação restritiva dessa possibilidade…

Folha – De impedir que empresas…

Ayres Britto – …Patrocinem os eventos. Meu ponto de vista pessoal, em linha de princípio, é esse.

(…)

Folha – E o caso de autoridades cujos nomes completos são suprimidos dos processos?

Ayres Britto – Aqui no Supremo, alguns processos não vêm com os nomes das partes, só com as iniciais. Devo padronizar. Vou buscar o consenso. Isso faz parte das minhas políticas públicas judiciárias.

Sigilo só em casos excepcionalíssimos: processos devem chegar com os nomes

“O Globo” – O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?

Ayres Britto – Não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, sou pela interpretação ultrarrestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.

(…)

“O Globo” – Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?

Ayres Britto – Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho.

O Poder Judiciário, que controla os outros, não pode se descontrolar

“O Estado de S. Paulo” – O que fazer para mudar o cenário, a sensação de impunidade?

Ayres Britto – Tornando mais eficaz o combate à impunidade em termos de ações de improbidade administrativa e matérias congêneres, como corrupção. Eu levarei para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) essa proposta para cerrarmos fileira para o cumprimento da Constituição. O parágrafo 5.º do artigo 37 é a cereja do bolo: para quem assalta o erário, a resposta mais severa do Estado é o ressarcimento. Por que alguém que assalta o erário pode planejar ficar cinco anos preso e depois sair e buscar o dinheiro? Porque o Estado não foi buscá-lo de volta.

(…)

“O Estado de S. Paulo” – O que é pior: um parlamentar que loteia seu mandato ou um juiz que vende sentença?

Ayres Britto – O juiz que vende sentença. Nem penso para responder isso. Por uma razão simples. O poder que controla os outros não pode se descontrolar; o poder que impede os desmandos não pode se desmandar; o poder que impede o desgoverno não pode se desgovernar.

(…)

“O Estado de S. Paulo” – Como o sr. avalia o momento atual da imprensa?

Ayres Britto – A liberdade de imprensa, quando em plenitude, insufla, estimula na população uma curiosidade pelas coisas do poder. E é o que está havendo. Todo mundo quer saber de tudo. E tudo está vindo a lume. É uma fase que entendo como riquíssima da história do Brasil. A cultura do biombo foi excomungada. Os jornalistas estão a mil para levantar tapetes, ver se há poeira debaixo deles e saber quem foi que a colocou lá. Isso é sinal dos tempos. As coisas estão mudando.

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