Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF (1)

Por Frederico Vasconcelos

O Blog publicará nos próximos dias avaliações dos leitores sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e suas expectativas em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.

 

 

A gestão do ministro Cezar Peluso se caracterizou por iniciativas contrárias à tendência de maior abertura de informações no Brasil. Por exemplo, foi sob sua orientação que o STF deixou de publicar os nomes de políticos envolvidos em inquéritos que correm no STF. Sua atuação no Conselho Nacional de Justiça se caracterizou por um sensível retrocesso em relação às gestões anteriores. Parece ter ficado claro que Peluso presidiu o CNJ sob a óptica do corporativismo da magistratura. (Claudio Weber Abramo, Diretor executivo da Transparência Brasil)

O grande passo de Peluso foi o de dar ao CNJ uma feição mais de administração pública do sistema judiciário nacional do que um órgão exclusivamente policial e disciplinador de juízes. Daí o embate com a ministra Eliana Calmon na sua intempestiva ânsia de caçar os bandidos de toga. (Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, Desembargador TJ-SP) 

Não é possível se falar na trajetória do ministro Cezar Peluso sem mencionar a ministra Eliana Calmon, pois que, enquanto esta deu mostras convincentes de que o Poder Judiciário não faz vista grossa aos seus membros, aquele, em sua notória contenda com a baiana, ao revés, fez parecer que os tribunais só se preocupam, mesmo, em manter intactos os seus privilégios, como o do pagamento de atrasados somente para os desembargadores do “alto clero”, pouco se importando com o destino e a “via crucis” do povo na Justiça. Peluso, ex-Juiz de Direito, foi a grande esperança da Magistratura de Primeira Instância, rotineiramente maltratada e esquecida pelos tribunais, mas decepcionou tanto aos magistrados sérios como a todos os jurisdicionados. Agora, porém, os interesses se voltam ao futuro Presidente do STF e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto e, dele, confesso, por ser curta a jornada, mas com fé em seu bom histórico na Corte Suprema, espero, pelo STF, o julgamento do mensalão, e, pelo CNJ, a imposição de medidas concretas a fim de dar à Justiça maior transparência e celeridade. Só isto bastará para ser considerado um notável Presidente. (Artur Forster Giovannini, Promotor de Justiça de Três Pontas, Minas Gerais)

A visão humanista do Judiciário, a qualidade das decisões, a disposição de dialogar com a sociedade qualificam o ministro Ayres Britto para uma boa direção do Supremo Tribunal Federal. A aposentadoria compulsória, em novembro próximo, não lhe cai bem: está na flor do entusiasmo aos quase 70 anos. Como poeta, poderá acrescentar sensibilidade social e mais luzes ao STF, que isto nunca é demais. Um tema para o novo presidente da nossa mais alta corte: a democratização na forma de escolha dos ministros do STF, atualmente feita exclusivamente pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado. (Jorge Adelar Finatto, Juiz estadual do TJ-RS)

Os ministros Ayres Brito e Carmem Lúcia parecem compreender melhor o clamor das ruas por mínimos de decência na administração dos bens públicos. Bem visto, neste julgamento do mensalão, estarão sendo julgados não apenas os réus. Tambem o Supremo. E há grandes esperanças no ar. (José Paulo Cavalcanti, Advogado, ex-ministro da Justiça)