Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF (3)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.

A gestão do Ministro Peluso à frente do STF e do CNJ mostrou, de um lado, um magistrado absolutamente independente e inabalável em suas convicções e de outro um gestor impaciente e pouco hábil no tratar as difíceis atribuições de suas vastas competências. Comprovou-se, mais uma vez, que quanto melhor o juiz, pior o administrador. Repito o que já tive a oportunidade de dizer: juiz não presta concurso para administrar um poder tão complexo como o Judiciário; capacita-se e deve ser vocacionado para a tarefa de julgar, o que não é pouco. Quanto à gestão do Ministro Britto, acredito que o tempo será muito curto para qualquer mudança significativa. Desejo, a ambos, sucesso nos últimos meses de suas carreiras. (Marcio Kayatt, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo)

A confluência das administrações Peluso no STF e Calandra na AMB foi desastrosa para a imagem do Judiciário, porque estas pessoas não sabem lidar com a opinião pública. Entretanto, o Peluso, por ser mais discreto, foi melhor que seu antecessor, o Gilmar Mendes, que se notabilizou pela tese ridícula da ameaça de um estado policialesco,  aprofundando na percepção das pessoas o sentimento de que a Justiça só serve aos ricos e poderosos. Já o Ministro Ayres Britto, eu não tenho dúvida, é de uma outra categoria, muito mais arejado que seus antecessores. Entretanto sua gestão é curta e o cargo de presidente do STF é meramente protocolar, tem muito mais visibilidade que propriamente poder. Eu gostaria que ele finalmente encaminhasse ao Congresso o projeto da nova lei orgânica da magistratura, permitindo a democratização do Judiciário e a sua libertação do tráfico de influência que impera em suas cúpulas. Mas eu não tenho a expectativa que ele vá fazer isto. Pressinto que será infelizmente engolido pela conjuntura. (Danilo Campos, Juiz de Direito, Minas Gerais)

O ministro Peluso infelizmente não conseguiu afastar-se da província de sua origem; como Alberto Caeiro, sempre acentuou as qualidades do rio de sua aldeia. Essa característica de há muito perpassa os julgamentos do ministro Peluso no STF e teve seu ponto máximo no questionamento dos poderes da Corregedoria Nacional de Justiça. A gestão do ministro Carlos Ayres deve representar uma visão mais universal dos problemas brasileiros. O STF terá em sua presidência um poeta muito sensível ao sentimento do mundo e do seu tempo. Afinal, como lembrou Mercedes Sosa, “lo que puede el sentimiento, no lo ha podido el saber”. Todos vemos um sentimento generalizado de repulsa a essa corrupção que temos acompanhado pela imprensa. Então, tenho a impressão de que o ministro Ayres Britto saberá valorizar as instituições empenhadas no combate à corrupção e os mecanismos de que se dispõe para esse fim. Vê-se ainda que, de fato, a gestão Ayres Britto já começou há algum tempo, e de certo modo esse início sobrepôs-se aos últimos momentos da presidência Peluso, período em que a Corte como que contou com duas lideranças. (Edmundo Antônio Dias, Procurador da República, MG)

O Ministro Cezar Peluso, magistrado de carreira, não se furtou de levar a julgamento grandes temas nacionais, clamados pela sociedade e sem a devida atenção do Parlamento, criando-se um ativismo judicial. Enfim, todas as questões propostas em Juízo devem merecer solução. No CNJ, buscou colocar o órgão em seu devido lugar: gestor de melhores técnicas operacionais e fiscalizador, mas sem o caráter policialesco até então cultivado. O respeito à lei foi sua marca, ainda que criticado por alguns, ávidos de soluções sem respeito às garantias constitucionais. A magistratura lamenta que não tenha enfrentado o embate acerca dos subsídios, congelados desde 2006, com reposição parcial da inflação em 2009, permitindo descumprimento à Constituição. O Ministro Ayres Britto, com sua alma poética, técnico por excelência sabe conciliar a rigidez do direito com o humanismo e a voz popular. É dado ao diálogo e já deixou marcado o seu jeito de ser: democrático, mas firme o necessário, como já tem demonstrado nas Sessões do CNJ que eventualmente presidiu, para impedir os excessos ao seu limite de atuação. Espera-se maior atenção ao 1º Grau, buscando soluções efetivas para a falta de infraestrutura existente e a valorização da magistratura de carreira.  Se conseguir romper a barreira e vencer pressões, e com certeza conseguirá, presidirá o julgamento mais relevante da história do Supremo, o Mensalão, julgamento desejado por toda a Nação. (Antônio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais)