Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF (4)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.

 

Desde que suas sessões de julgamento passaram a ser divulgadas pela TV, o papel do Supremo perante a sociedade ganhou maior visibilidade. Com isso, seus presidentes também passaram a ser mais conhecidos e seus atos elogiados ou questionados. O fato de o presidente do Supremo também exercer a presidência do CNJ igualmente aumentou sua exposição ao crivo de análise da população. Gilmar Mendes beneficiou-se dessa exposição. Com o Ministro Peluso me parece que ocorreu o inverso. Sua disputa com a corregedora do CNJ, em um momento crítico do Poder Judiciário, acabou por prejudicar a imagem da instituição. Ainda no mesmo episódio, a adoção de uma postura corporativista igualmente não ajudou a melhorar essa imagem. Não há duvidas de que o trabalho desenvolvido pelo Presidente do Supremo e do CNJ é insano, tal a quantidade de tarefas e decisões a serem tomadas. Também não são colocadas em questão a idoneidade e o conhecimento jurídico do Ministro Peluso, já exaustiva e justamente comprovados. Mas não se pode pretender que a exposição do Poder Judiciário na mídia não provoque o justo, legítimo e desejado posicionamento da sociedade. Não pode o Judiciário ficar acima das críticas, nem muito menos tem o direito de menosprezá-las. Pelo contrário, deve ser sensível à opinião pública, já que deve servir à população. Nos últimos 25 anos, a Justiça deixou de ser sacralizada, e passou a ser um bem de consumo tão necessário quanto saúde, água ou energia. Espera-se que o Ministro Carlos Ayres Brito, com sua voz mansa, sotaque nordestino e perspicácia, além de grande bagagem cultural, traga maior transparência ao Judiciário. (Taís Borja Gasparian, advogada, São Paulo) 

É inegável que sob qualquer ótica, notadamente a institucional, a Era Peluso deixou marcas indeléveis. A implementação definitiva dos institutos da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral, sem o seu uso truculento caracterizado pelo seu antecessor na Presidência, são heranças que irão refletir por muitos anos, tendo trazido racionalidade ao trabalho do STF, aproximando-o do seu verdadeiro papel de Tribunal Constitucional. Não fosse isso, ainda trouxe ao debate público, com franqueza inédita, a irracionalidade do sistema recursal brasileiro ao propor a chamada “PEC dos Recursos”. Sob a ótica pessoal, é induvidoso que o juiz Cezar Peluso igualmente deixa impressa sua marca. Detentor de uma biografia pessoal e profissional imaculada, além de profundo conhecedor do Poder Judiciário Brasileiro e seus probelmas, agiu com serenidade, destemor, temperança e integridade inquestionável, sem se deixar seduzir pelo apelo midiático e histriônico de alguns de seus pares, tampouco pela pressão popular, muitas vezes acalorada e irrefletida. Cabe a Ayres Britto, no pouco tempo que lhe resta, contribuir ainda mais para resgatar a credibilidade do Poder Judiciário, dando continuidade ao caminho aberto pela gestão anterior. (Marco Augusto Ghisi Machado, Juiz de Direito, Santa Catarina)

A gestão do Ministro Cezar Peluso à frente da presidência do STF possibilitou que essa Corte enfrentasse grandes termas de interesse da sociedade brasileira – como a recente questão da anencefalia. No âmbito da Defensoria Pública, tivemos uma pauta positiva de julgamentos, com decisões em algumas ações que reafirmaram o modelo público e constitucional de assistência jurídica à população carente, fortalecendo, assim, o acesso à Justiça pelos cidadãos vulneráveis e excluídos. O Ministro Ayres Britto, com profunda sensibilidade aos problemas sociais, certamente fará uma gestão que irá produzir importantes resultados para o país. De outro lado, não há duvidas de que haverá um papel ativo, à frente do CNJ, neste período de modernização e avanço do desempenho do Judiciário nacional. (Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo)

O Ministro Peluso representa um Poder Judiciário arcaico: acredita-se acima de toda e qualquer crítica. A forma como tratava magistrados infratores, ao tempo em que corregedor do TJ/SP, tal qual consta da reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, pág.A8, de 18/4/2012, quando dava ao infrator o direito de fugir da punição, via exoneração/aposentadoria, pode explicar a crise que se bate sobre esse Poder de Estado. Felizmente, a arrogância tirará férias da presidência da mais alta corte do País. (Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada)

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