Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízo do Leitor: Peluso e Britto no STF (5)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.

 

Sobre Peluso: Uma das poucas vozes que se ergueram em defesa da magistratura em momento de vilepêndios generalizados  e notadamente injustos frutos da busca desenfreada por exposição pessoal de algumas pessoas e setores, sendo o Ministro Peluso motivo de orgulho para todos os quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo, especialmente aos soldados da magistratura, dentre os quais me incluo. Sobre Ayres Britto: Cultura irretocável, sensibilidade diferenciada e a imprescindível discrição exigida de um magistrado que certamente não atacará genérica e injustamente  a toga, maculando-a perpetuamente. (Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, Juiz de Direito, São Paulo)

No primeiro momento, não há como negar, a maior marca da passagem do Ministro Cezar Peluso pela Presidência do STF e do CNJ será sua defesa por uma atuação menos espetaculosa e mais imparcial, no exercício da competência disciplinar do CNJ. Alguns compreendem que essa atuação foi corporativista, reacionária e até retrógada. Ninguém lembrou que a sobrevivência do CNJ se deveu, em grande parte, ao próprio Ministro Peluso quando era relator da ADI que questionava a criação do CNJ, tendo seu voto, pela improcedência da ação, prevalecido perante a Corte. Com o passar do tempo, no entanto, o exame desapaixonado e técnico de suas decisões e manifestações demonstrará o contrário, vale dizer, que sua conduta visou a fortalecer o próprio CNJ. Afinal, o aumento do número de representações diretamente no CNJ causará ao órgão o mesmo mal que aflige os Tribunais brasileiros e o enfraquecerá: a impossibilidade de exercer suas competências em razão do grande volume de processos. Para os advogados que atuam no Supremo Tribunal Federal o Ministro Ayres Britto deixará um belo registro da sua passagem pela Presidência da Corte se vencer o grave problema que aflige a Corte, pertinente à dinâmica dos julgamentos do Plenário. O Tribunal divulgou recentemente estatística indicando a existência de 667 processos liberados para julgamento no Plenário. O Ministro Ayres Britto tem conhecimento do problema e já anunciou que fará algo. Se ele superar esse obstáculo, ainda que parcialmente, já terá uma gestão de sucesso. O que vier além, plagiando o próprio Ministro Britto, será um “plus”. (Alberto Pavie Ribeiro, Advogado, Brasília)

A gestão do Ministro Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal certamente será lembrada pelos grandes julgamentos que marcaram uma nova era do constitucionalismo brasileiro, como o das uniões homoafetivas e o da interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Para a magistratura, no entanto, o período foi de sérias dificuldades institucionais, notadamente no que se refere à comunicação com a sociedade. A imagem do Judiciário perante a opinião pública sai bastante abalada. A expectativa é imensa em torno da gestão do Ministro Ayres Britto e de sua enorme capacidade de diálogo. Uma democracia plena e madura não se coaduna com um Poder Judiciário fraco e desprestigiado. (Ricardo Rezende, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul).

O Ministro Peluso teve a coragem de defender a magistratura, quando mídia e opinião pública se encantaram com um discurso incompatível com o Estado de Direito. Pena outros Ministros de Corte Superior terem inflamado a equivocada polêmica. Só por essa coragem, ele merece toda a consideração dos operadores do Direito. O Ministro Ayres Brito é uma das pessoas mais hábeis que já passaram pelo Supremo. Tem espírito fabiano. Sabe conciliar os extremos. Fará gestão pacificadora, eu creio. (Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, São Paulo)

O Ministro Cezar Peluso exerceu um papel fundamental no Supremo Tribunal Federal, que se espera seja continuado: o de colocar em votação temas polêmicos e de grande impacto na sociedade, verdadeiros delineadores do futuro da nação. Com ele, o Supremo enfrentou de frente questões controvertidas, como o limite de atuação do Conselho Nacional de Justiça e a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. E, como o STF tende a ser chamado cada vez mais para decidir questões cruciais para o país, como a responsabilidade estatal no fornecimento de medicamentos de alto custo, é importante que o exemplo do Ministro Peluso seja seguido e que os próximos presidentes coloquem em pauta, sem medo de pressões políticas ou da opinião pública, os processos que são mais relevantes para o país. No tratamento com a Magistratura e com as associações de classe dos juízes, Peluso se mostrou independente, ao contrário do que possa dar a entender sua defesa pela atuação subsidiária e discreta do CNJ. Apenas para recordar, o Ministro nunca assumiu a dianteira na luta das associações pela manutenção dos sessenta dias de férias. Em outra ocasião, quando o CNJ reconheceu a simetria constitucional entre os regimes jurídicos da Magistratura e do Ministério Público, o Ministro Peluso foi frontalmente contrário à concessão de qualquer benefício sem previsão expressa e específica em lei para os magistrados, ainda que o CNJ tenha dito que bastava a simetria delineada pela Constituição. Por esses e outros fatos, vejo a gestão do Ministro Peluso como independente em relação a nós, magistrados. Olhando para o futuro próximo, a nova presidência que agora assume, do Ministro Ayres Britto, deve ser marcada pelo julgamento do Mensalão. Se o processo for colocado em pauta, creio que os poucos meses do novo presidente à frente do Supremo serão consumidos por esse processo inédito e que já entrou para a história do país. Acredito, sinceramente, que o fato de o Ministro Ayres Britto ter sido próximo ao PT não influenciará no seu julgamento, até mesmo porque a tendência da maioria dos membros do STF é se afastar de suas origens políticas – e todos as têm, já que a indicação é sempre política – à medida em que vão tomando noção da importância do cargo e, mais do que isso, da importância que a independência tem no exercício da judicatura. Juiz que não é independente simplesmente não é juiz, e o Ministro Ayres Britto, com a inteligência e perspicácia que tem, sabe disso. Por essa razão, acredito que ele não permitirá que sua passagem pela presidência do STF, em um dos momentos de maior importância para a Corte e para o país, fique marcada por influências indevidas de um partido político. (Alexandre Henry Alves, Juiz Federal, Uberlândia, MG)     

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