Juízo do Leitor: Peluso e Ayres Britto no STF (8)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.

 

A Corte de Peluso ficou marcada pela inabilidade na gestão da crise entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, no que diz respeito à reposição dos vencimentos das magistraturas. Também deslustrou sua presidência a aparente pretensão de enfraquecer os poderes disciplinares do CNJ, especialmente pelo entrechoque com a ministra Eliana Calmon, da corregedoria nacional, o que, juntamente com seus votos, revelou uma faceta de personalidade conservadora. Todavia, Peluso conseguiu pôr em votação casos importantes, como o do aborto de anencéfalos, o dos quilombos, a questão da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a ADPF sobre a Lei da Anistia. Além disso, como ministro, relatou um dos casos criminais mais relevantes da história do STF, o Inquérito 2424 (Operação Hurricane), que estabeleceu diversos precedentes importantes contra o crime organizado. Entre suas iniciativas mais importantes, está a ideação da PEC dos Recursos, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional. A Corte de Ayres Britto é esperada com grande expectativa pela comunidade jurídica. Jurista bem formado e bem informado, com posições humanistas muito acertadas, vocação progressista e refinada sensibilidade para aspectos que fogem à pura dogmática, o ministro sergipano poderá marcar seu curto mandato à frente do STF pela consumação do julgamento do caso Mensalão e pela afirmação das prerrogativas do Judiciário perante o Executivo, por meio de diálogo franco e harmonizador. Breve como um suspiro, sua gestão e sua especial forma de expressar-se poderão inspirar vocações e estimular os diversos atores do sistema de Justiça a assumir posições que privilegiem os direitos fundamentais e sociais. Desejo que os seus poucos meses à frente do Tribunal Supremo sejam lembrados por anos.(Vladimir Aras, Procurador da República, Bahia)

A gestão do Ministro Cezar Peluso, tanto à frente do STF, quanto à frente do CNJ, pode ser considerada muito boa. Foi firme e segura. Recebeu a influência de sua personalidade forte. Com relação ao CNJ, órgão ainda novo, é preciso que fique cada vez mais claro para que se presta e a que se destina, mas isso não dependia do presidente; o tempo dirá. Quanto ao futuro presidente, Ministro Carlos Ayres Britto, intelectual docemente enérgico, é de esperar-se uma boa gestão: sólida e criativa. É característica de sua têmpera, que conheço desde os tempos de nossa convivência no Conselho Federal da OAB, ele compondo a bancada de Sergipe e eu a de São Paulo. (Tales Castelo Branco, Advogado Criminalista, ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo)

Toda gestão tem erros e acertos, próprios da condição humana e dos fatores conjunturais da Sociedade que limitam o que é possível do que é impossível. Dentre várias obras da gestão do Ministro Peluso, penso que a mais importante é a semente plantada pela PEC dos Recursos, que é vital para combater a impunidade e racionalizar o sistema processual brasileiro, tornando-o mais próximo daquilo que ocorre nas demais democracias. Acredito que, em função da sensibilidade característica do Ministro Ayres, a gestão do futuro presidente aprimorará o diálogo do STF com os demais poderes, com a Sociedade e também dentro do próprio Judiciário. (Vilian Bollmann, Juiz Federal, Santa Catarina)