Juízo do Leitor: Peluso e Ayres Britto no STF (9)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assumirá a presidência do STF e CNJ.

 

A gestão Peluso foi marcada ao mesmo tempo por propiciar a dessacralização da justiça, tornando o Judiciário tema de interesse não apenas dos operadores do Direito, tendo colocado em pauta questões relevantes, mas também deu acentuado espaço para demandas corporativistas. A gestão de Ayres Britto, embora muito curta do ponto de vista de temporal, muito provavelmente marcará uma mudança em relação à de Peluso. O novo presidente tem repetidas vezes se pronunciado a favor de um Judiciário mais aberto aos reclamos da cidadania e á transparência, favorável a inovações. (Maria Tereza Sadek, Cientista Política)

A gestão do ministro Cezar Peluso à frente do STF traz a marca de alguém que por mais de quatro décadas dedicou-se à carreira da magistratura, por uma vontade imensa de melhorar a Justiça de nosso País. Igualmente, é preciso destacar o modo como ele conduziu os grandes debates brasileiros à frente do Supremo, nunca esquecendo o compromisso de cada um nós, juízes brasileiros, com a Constituição e com as leis do País. Sua gestão deixará grandes marcas à frente da Suprema Corte e do CNJ, que, com uma grande equipe de trabalho, mostrou a que veio. Trabalhou muito, de modo intenso, e produziu muito em termos de metas e rumos para todo o povo brasileiro. Com o ministro Ayres Britto, surge uma marca de capilaridade, ou seja, quer fazer uma gestão participativa. Chamou a AMB e as demais entidades para serem protagonistas. Convidou nosso ex-Presidente da AMB Mozart Valadares para integrar sua equipe e ao nosso Diretor, José Barroso Filho, por indicação da AMB também para participar. Então, nós ficamos felizes com essa nova etapa no Supremo Tribunal Federal. É prenúncio de novos tempos, que também terá a presença do Vice-Presidente Joaquim Barbosa. (Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros)

Sobre a presidência do Ministro  Cezar Peluso frente às presidências do STF e do CNJ, acho que a marca positiva foi a iniciativa de mudança constitucional para permitir a execução das decisões processuais após o julgamento em 2º grau, a chamada PEC dos Recursos. A negativa, certamente, foi a dificuldade de ver o CNJ como órgão que uniformiza normas, inclusive,correicionais, para todos os tribunais. Daí uma das razões de divergências com a atual corregedora nacional da magistratura, Ministra Eliana Calmon. Processualmente falando, merece destacar como extremamente positiva a atuação como relator no Inquérito 2424, que tratou de investigação contra o Ministro Paulo Medina, então integrante do STJ (e outros). Como negativa, o voto na ADPF 54 (interrupção da gravidez  em caso de anencefalia ). Já o Ministro Carlos Ayres Brito tem perfil mais conciliador e aberto às mudanças da sociedade contemporânea, que devem ser acompanhadas pelo Direito e por sua interpretação. Nesse sentido, destaco o voto do mesmo na ADPF 54, já citada, e na ADPF 132, como relator, quando o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável de pessoas do mesmo sexo. Como presidente frente ao STF e CNJ, a expectativa é que esse perfil contribua para o aprofundamento da transparência do STF (como a divulgação de nomes completos das partes em processos, já anunciada) e também do papel de implantação e difusão de boas práticas já implementadas pelo CNJ (mutirões carcerários, cumprimento e verificação junto aos tribunais de metas de julgamentos processuais), e, ainda, maior diálogo com as demais instituições do sistema de justiça. (Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – SP/MS)

O culto Ministro Cezar Peluso deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal depois de conturbada administração. Sua excelência, inegavelmente, é digno da posição de maior mandatário da Justiça brasileira. Magistrado de carreira incólume,  fez por merecer os destacados postos que ocupou. Entretanto, por vezes, no comando do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, suas posições, sempre manifestadas com extremo rigor, atritaram com alguns de seus pares e com outros setores da sociedade. Tisna a sua trajetória a defesa da PEC apelidada com o seu patronímico, que pretende, equivocadamente, dar força executória aos julgamentos dos recursos perante os tribunais estaduais, assim desatendendo, em matéria penal, ao princípio constitucional da não culpabilidade, além de outros graves inconvenientes. (Antonio Ruiz Filho, advogado criminalista, ex-presidente da AASP, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP)