Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízo do Leitor: Peluso e Ayres Britto no STF (11)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores do Blog sobre a administração do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em relação à gestão do ministro Ayres Britto, que assume a presidência do STF e CNJ.

 

Sobre o período do ministro Peluso: Alguns juristas brasileiros e estrangeiros acreditam que o direito é criado  por uma comunidade de intérpretes,  em geral  operadores de direito: os juízes, advogados, procuradores, professores, pareceristas, legiladores etc. Mas, lembra Haberle, a opinião pública pode ser um pre inteprete do direito. Na gestão Peluso a opinião pública definitivamente passou a ser um pre intérprete do direito. Não são apenas os profissionais técnicos que interpretam as leis, mas todo cidadão. Cada um à sua maneira e com seu grau de expertise e interesse. Isto é democratrizacao do direto e da justica. Sobre a gestão Ayres Brito: Provavelmente, o ministro intensificará a abertura do Supremo para o social. Quanto mais sintonizado com os cidadãos, mais legítimo e maior autoridade o Supremo terá. Brito sabe disto. Afinal, como diz Brewer, o Supremo representa os cidadãos no que diz respeito à justiça. A opinião pública não pretende se substituir ao Supremo. Quer apenas entender e ser ouvida. (Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-RJ e ex-conselheiro do CNJ)

O ministro Cezar Peluso encarna um exacerbado corporativismo muito comum em juízes de carreira, sobretudo nos desembargadores paulistas. Era claro, por isso, o seu desconforto na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão pelo qual não nutre qualquer apreço, ao contrário dos seus antecessores. Acho que acerta quando afirma, em tom de reprovação, que o Judiciário, hoje, mostra uma tendência a julgar de acordo com pressões da opinião pública. O seu sucessor, ministro Carlos Ayres Britto, como é oriundo da advocacia, e sem o ranço do corporativismo togado, alimenta esperanças de uma Presidência mais democrática e de mais prestígio ao CNJ. (Wadih Damous, presidente da OAB-RJ)

A gestão de Cezar Peluso foi positiva em termos da continuidade de uma postura de defesa da Constituição e dos direitos fundamentais da pessoa humana no conteúdo dos julgamentos. Diversos julgamentos realizados durante sua gestão —tais como o reconhecimento da união estável entre homossexuais e da legitimidade da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, dentre outros— confirmaram esta postura, que, aliás, é uma tendência extremamente positiva da Corte, mas que não deve ser confundida com ativismo judicial, mas como real cumprimento de seu papel constitucional. O aspecto negativo fica por conta de sua postura mais firme de defesa de interesses corporativistas do Judiciário, em especial no exercício da função de presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Podemos esperar de Carlos Ayres Britto uma continuidade do STF no seu papel de reconhecimento dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta. Britto é constitucionalista de raro preparo e criatividade, com formação acadêmica brilhante e especifica na área de direito constitucional, além de ser conhecido como ser humano sensível e desprovido de excesso de vaidades, o que devemos convir como qualidades às vezes raras em nossas Cortes. Por outro lado, na gestão Britto, certamente haverá avanços na direção de uma maior abertura aos interesses mais gerais da sociedade por parte da presidência do CNJ. Pesará contra Britto o curto tempo que passará na Presidência do STF por conta da aposentadoria compulsória prevista em nossa Constituição. (Pedro Estevam Serrano, Advogado, professor da Faculdade de Direito da PUC/São Paulo)

O Ministro Cezar Peluso, como Juiz de Direito de carreira, possuidor de dois mestrados e um doutorado, ciente das agruras que assolam a magistratura nacional e a sociedade como um todo, procurou desempenhar da melhor forma o seu importante papel de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, sempre pautado nos direitos garantias constitucionais, desabafando ao final de sua carreira tudo que lhe incomodava e vinha carregando nos ombros sem se manifestar publicamente ao longo dos anos, em respeito à LOMAN. Com a merecida chegada do Ministro Ayres Brito à presidência do STF, também mestre e doutor em direito, constitucionalista renomado, novos ares se anunciam, esperando que no seu curto mandato como Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, seja um exemplo a ser seguido pelo seu sucessor e demais pares, trabalhando com discrição, eficiência, independência e autonomia, de forma a viabilizar a consolidação social do Poder Judiciário Nacional, tão aviltado ultimamente por ações inescrupulosas, diante de uma sociedade tão carente de um porto seguro para a solução célere e eficiente de suas aflições jurídicas, sociais, econômicas e políticas neste nosso Estado Democrático de Direito. (Antonio José Pêcego, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal – Uberlândia / MG)

A Anamatra recebe a posse de Ayres Britto como novos ares no STF. Ares de diálogo com a magistratura e com os demais poderes. Estamos confiantes! (Renato Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

O Ministro Cezar Peluso, magistrado experiente, leva o mérito de ter dado uma injeção de tranquilidade ao país por sua discrição, que provocou a desejável diminuição da exposição midiática da própria Presidência. Austero, rigoroso, extremamente conservador e muitas vezes inflexível, procurou esvaziar as funções do órgão de controle externo, estando no exercício da Presidência do CNJ, em especial no que concerne às atividades da Corregedoria. Penso que o mandato de Ayres Britto irá humanizar a feição do STF, com foco no cidadão que acompanha as mudanças sociais de seu tempo, sem descurar do rigor necessário com a criminalidade em geral, rigor esse continuamente arrefecido pela Corte Suprema – especialmente quanto aos crimes econômicos, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Fico muito esperançosa de tempos melhores para a Justiça brasileira tendo à frente do Poder Judiciário um ser humano excepcional, um homem sensível e jurista de incomparável preparo técnico como o Ministro Carlos Ayres Britto. (Janice Ascari, Procuradora Regional da República da 3ª Região)

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