Frederico Vasconcelos

Interesse Público

 -

Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

PERFIL COMPLETO

Publicidade
Publicidade

Magnani vê afronta à liberdade de informação

Por Frederico Vasconcelos

Procurador suspenso diz que Conselho não apontou a frase que teria violado o sigilo

A manifestação a seguir é de autoria de Matheus Baraldi Magnani, que assina o texto como Procurador da República “amordaçado”. Trata da decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que o suspendeu por 90 dias, sob a acusação de ter violado sigilo.

A decisão do CNMP de, a título de penalidade,  suspender-me  por 90 dias em razão do fato de ter dado  uma entrevista à imprensa na qual a sociedade foi informada sobre uma fraude em licitação de uma obra pública (com prejuízos à sociedade estimados pelo próprio TCU em mais de vinte milhões de reais),  constitui, sem dúvida, uma das mais agressivas tentativas de amordaçamento da instituição até hoje assistida. Mais do que isso, é também, sem dúvida, ato deliberado de limitação à liberdade de imprensa no Brasil, opinião que tenho com base em meu direito constitucional de livre convicção.

E é de se ressaltar que a declaração de tentativa de amordaçamento do Ministério Público no presente PAD [Processo Administrativo Disciplinar] partiu do próprio CNMP, através do discurso lúcido e de intenções claras  praticado pelo conselheiro Lázaro [Guimarães], magistrado experiente e isento que votou contra minha condenação.

O episódio é grave, uma afronta sem precedentes à liberdade de informação.

Deve ser ainda mencionado o fato de que eu já havia sido absolvido e elogiado por minha atuação (na investigação da fraude acima mencionada) tanto pela Corregedoria Geral do Ministério Público Federal quanto pela própria Corregedoria do CNMP.

Ambas as Corregedorias confirmaram que minha entrevista foi um ato de informação à sociedade e que nenhum tipo de sigilo havia sido violado.

Mas, de repente, tudo mudou. Apareceu a tese segundo a qual “dar entrevista é ato indecoroso para um procurador, sujeitando-o à pena de demissão”. Até hoje o CNMP não apontou ainda a frase por mim prolatada que teria, em tese, violado algum tipo de sigilo.

O caso concreto, embora tratado de forma discreta até o momento, talvez materialize o mais contundente passo rumo à limitação da liberdade de informação nos  dias modernos. Com a presente decisão, o CNMP aparenta deixar claro que, na sua visão, o Ministério Público não deve ser instrumento de informação da sociedade. E a cada dia mais aumenta a impressão, comum a muitos, de que o CNMP vem seguindo um trajeto bem diferente (e bem menos feliz) do que aquele escolhido pelo CNJ; os órgãos nasceram juntos mas trilharam caminhos absolutamente distintos, até mesmo porque existem diferenças estruturais imensas entre ambos que, hoje, assemelham-se somente no nome de batismo.

O CNJ vai à imprensa e dá informações à sociedade. O CNMP amordaça o Ministério Público. O CNJ corta na própria carne e provoca o avanço. O CNMP põe seus carros oficiais à disposição de deputados, mostrando disposição para o salamaleque com viés político.

Blogs da Folha

Categorias

Sites relacionados

Publicidade
Publicidade
Publicidade