Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Juízo do Leitor: Peluso e Ayres Britto no STF (12)

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, avaliações de leitores sobre a gestão do ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, e a expectativa em torno da administração Ayres Britto:

Pelo seu histórico, espera-se que o Ministro Ayres Britto, ao assumir a presidência do STF, faça avanços substanciais na agenda de direitos humanos. Temas como federalização de graves violações aos direitos humanos, ações afirmativas, ensino religioso em escolas públicas e reinterpretação da Lei da Anistia estão na pauta do Supremo. Britto terá também a oportunidade de ampliar o diálogo do STF com a sociedade, aprofundando a tendência de abertura que o Tribunal tem sinalizado nos últimos anos. A realização de audiências públicas nos casos de grande relevância tem sido um mecanismo eficaz, que deve ser ampliado para abrir o debate constitucional à sociedade e para dar uma maior legitimidade às decisões do STF. Na presidência do STF, Britto poderá também realizar avanços ao inovar em duas questões importantes para a aproximação do Supremo à sociedade: 1) dar maior previsibilidade à pauta de julgamento, evitando mudanças de última hora na agenda dos casos que serão apreciados pelo Plenário; 2) repensar o procedimento de deliberação para que o Tribunal adote decisões coletivas e não um conjunto de posições individuais dos Ministros. (Juana Kweitel, diretora ONG Conectas Direitos Humanos)

O ministro Cezar Peluso pautou diversos julgamentos importantes para a sociedade, mas deixou a desejar no que diz respeito ao diálogo institucional. Ao longo de seu mandato, não houve nenhum reajuste do valor do subsídio de ministro do STF e houve o inédito corte, pelo Poder Executivo, de previsão para reajuste na proposta orçamentária enviada pelo STF para o atual exercício, sem que reagisse à altura. Ao final, saiu da presidência criticando muitas pessoas. Tenho esperança de que o ministro Ayres Britto, em seu mandato, ainda que curto, retome o diálogo com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo e com as associações de classe da magistratura. Seu espírito apaziguador aponta para isso. (Nino Oliveira Toldo, juiz federal, São Paulo)

O Ministro Peluzo deixou bem claro já no início de seu mandato à frente do STF sua insatisfação com a forma como o CNJ vinha sendo conduzido por seus antecessores, aliás, uma insatisfação compartilhada por muitos e muitos magistrados sérios e honestos. O barulho produzido pela Corregedoria do CNJ evidenciou-se totalmente desproporcional aos resultados das investigações e acusações que foram colocadas à mídia e, assim, repercutindo de maneira muita desfavorável em termos de imagem do Poder Judiciário. Quanto ao mandato do Ministro Carlos Britto, em que pese sua serenidade e seriedade incontestáveis, penso que não terá tempo hábil para qualquer mudança de rumos ou mesmo para imprimir o seu perfil à frente da Suprema Corte, o que será uma pena, pois trata-se de um  Magistrado notável pela sua humildade e equilíbrio. (Wilson Soares Gama – Juiz  de Direito, Pimenta Bueno – RO).

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