CJF libera R$ 4,5 bilhões para precatórios

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que autorizou, nesta segunda-feira (30/4), a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, cerca de R$ 4,5 bilhões foram destinados aos tribunais regionais federais, responsáveis pelo depósito nas contas dos beneficiários junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Desse valor total, R$ 2,5 bilhões correspondem ao pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Nesse caso, serão 43.954 pessoas beneficiadas em todo o País, de um total de 39.464 processos.

Já para o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Assistência Social, foram liberados R$ 31 milhões, que irão beneficiar 946 pessoas, de um total de 837 processos.

Aproximadamente R$ 1,5 bilhão foi liberado para os demais precatórios alimentícios da Administração Direta da União e R$ 399 milhões para quitar os precatórios alimentícios de outras entidades (autarquias e fundações públicas federais).

Precatórios são dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia enquadram-se as ações relativas a salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.