Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Entidades de servidores apoiam ação da AMB

Por Frederico Vasconcelos

Articuladas, associações de servidores da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho alegam violação de sigilo pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon

Com argumentos iguais, distribuídos em manifestações iguais, cada uma com 16 páginas, a Associação dos Servidores da Justiça Militar da União (Assejumi) e a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), representadas pelo mesmo escritório de advocacia, requereram ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o ingresso no mandado de segurança em que a AMB, Anamatra e Ajufe questionam atos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (*).

As duas entidades pedem que seja assegurado aos associados “o direito de não serem submetidos a ilegal constrangimento de terem violado o sigilo de suas movimentações financeiras e fiscais de forma ilegal e inconstitucional por ato administrativo da Corregedoria do CNJ”.

Segundo as duas peças, “tais atos afiguram-se absolutamente ilegais, desde o início da investigação pela Corregedora Nacional, que sequer teve o zelo de observar o devido processo legal, cientificando os servidores investigados da existência da referida investigação”.

A participação articulada das duas entidades, sugerindo um ajuste entre as partes, também fica evidente no terceiro parágrafo do requerimento da associação dos servidores da Justiça Militar, onde há referência aos “servidores da justiça do trabalho”, quando deveria constar “servidores da justiça militar” (grifo nosso):

“(…) o referido ato coator não atinge apenas aos Magistrados, já que as medidas de quebra dos sigilos bancário e fiscal se estenderam aos servidores do Poder Judiciário, incluindo os servidores da justiça do trabalho, o que revela o interesse da requerente em intervir no feito, com o objetivo de ver assegurado o direito de seus associados”.

Em manifestação anterior, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) também requereu que seus associados não sejam submetidos ao “constrangimento de ter quebrado o sigilo de suas movimentações financeiras de forma ilegal e inconstitucional por ato administrativo da Corregedoria Nacional de Justiça”. Para a Anoreg, a corregedora pretendia “bisbilhotar as atividades privadas exercidas [com amparo legal] pelos notários e registradores”.

Por sua vez, a federação dos servidores dos tribunais nos Estados defendeu o acesso ao extrato de rendimento de todos os servidores e membros do Poder Judiciário.

“Não se pode falar em ‘caça às bruxas’, pois o procedimento adotado é imparcial, objetivo e realizado dentre critérios técnicos”, sustentou o presidente da Fenajud, Valter Assis Macedo, ao requerer o ingresso da entidade na mesma ação.

No último dia 25/4, o ministro Luiz Fux abriu vista à Procuradoria-Geral da República.

(*) MS 31.085

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