Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ação penal da Operação Hurricane fica no STJ

Por Frederico Vasconcelos

Gilmar Mendes acolhe o pedido de Procurador da República réu no processo

Ex-ministro do STJ Paulo Medina se opunha ao envio do caso para o Rio de Janeiro

 

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação penal da Operação Hurricane/Furacão no Supremo Tribunal Federal (*), determinou, no final de março, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. O processo, com 16 volumes e 88 apensos, investiga a participação de integrantes do Judiciário no esquema de venda de sentenças a integrantes do jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níquel.

Gilmar Mendes acolheu o pedido do Procurador Regional da República João Sérgio Leal Pereira, réu naquela ação, e reconsiderou decisão que determinara a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido.

A decisão do relator foi tomada no mesmo dia em que o Plenário rejeitou, por unanimidade, recurso do réu mais conhecido da ação penal, Paulo Medina, ex-ministro do STJ, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, que também se opunha ao envio dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Também são investigados na ação penal o advogado Virgílio Medina, irmão do ex-ministro Paulo Medina, e os juízes aposentados José Eduardo Carreira Alvim (TRF-2) e Ernesto da Luz Pinto Dória (TRT de Campinas). O processo foi extinto em relação ao juiz José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF-2, que morreu em 2008.

Gilmar Mendes registrou que “o peticionante [João Sérgio Leal Pereira] informa que vem exercendo, de forma plena e regular, suas funções de Procurador Regional da República junto ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, portanto, deve estar submetido à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

Medina havia pedido a suspensão do processo até o julgamento de recursos dos desembargadores aposentados José Maria de Melo, do Ceará, e Pedro Aurélio Rosa de Freitas, do Distrito Federal. Ambos questionavam decisões do STJ determinando o envio dos autos de ações penais para a Justiça de primeiro grau. Melo e Rosa entendiam que continuavam gozando de prerrogativa de foro, pois se consideravam vitalícios.

No último dia 22/3, o Plenário do Supremo negou por maioria a pretensão de Melo e Freitas, reafirmando a orientação no sentido de que os magistrados que se aposentam perdem a prerrogativa de foro. Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao agravo de Medina.

Os casos de Melo, Freitas e Medina evidenciam, mais uma vez, a morosidade do Judiciário, distorção que é agravada com a prerrogativa de foro: o processo criminal referente ao desembargador do Distrito Federal foi distribuído no STJ em 2003; o relativo ao desembargador cearense, em 2005. O inquérito de Medina, que gerou a ação penal, foi distribuído no STF em agosto de 2006.

(*) Ação Penal 552

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